Procedimento do Juizado Especial Cível 6002300-64.2024.4.06.3821 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002300-64.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:23

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Publicação

29/09/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002300-64.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: ANTONIO GILBERTO DIAS ROSA ADVOGADO(A): EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO (OAB MG186855) ADVOGADO(A): WESLEY BRUNO OLIVEIRA (OAB MG201945) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 25/09/2025 - RECURSO INOMINADO

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:26

Expedida/certificada

25/09/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:01

Publicação

24/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002300-64.2024.4.06.3821/MG AUTOR: ANTONIO GILBERTO DIAS ROSA ADVOGADO(A): EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO (OAB MG186855) ADVOGADO(A): WESLEY BRUNO OLIVEIRA (OAB MG201945) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS na obrigação de: a) IMPLANTAR o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor de ANTONIO GILBERTO DIAS ROSA ? CPF: 025.787.826-28 com DIB na DER em 02/04/2024, DCB no prazo de 30 (trinta) dias e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, e RMI e RMA a ser calculada pela parte ré. b) PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DCB, devidamente corrigidas nos termos da fundamentação, compensando-se os valores recebidos, benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

23/09/2025, 00:00

Procedência

22/09/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 16:57

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:16

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002300-64.2024.4.06.3821/MG AUTOR: ANTONIO GILBERTO DIAS ROSA ADVOGADO(A): EVERARDO NUNES DA SILVA PRADO (OAB MG186855) ADVOGADO(A): WESLEY BRUNO OLIVEIRA (OAB MG201945) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de e audiência de instrução e julgamento para a data de 03/07/2025, às 09:40 horas (DF) a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da sala de audiências da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da Vara Federal Única de Muriaé mediante acesso ao link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjYxMGY4ZjgtNGFjMS00NDQwLWI2ODYtNjQxYTVkZGQ2NDE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22c6b44fea-beaa-450d-b79e-549a125528fa%22%7d, ou se façam presentes no local designado, a saber, Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG - Justiça Federal em Muriaé. A participação pela via remota independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da Vara Federal (32 98414-0137), fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. Em caso de participação da audiência pela via remota, sugere-se ao advogado que reúna a parte que representa e/ou as testemunhas em seu escritório ou na sede da OAB local, para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e participantes. Caso as testemunhas participem da audiência em local diverso de onde estiver o advogado, constitui ônus do profissional orienta-la a se conectar com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Caso descumprido tal ônus a testemunha e/ou a parte será considerada ausente diante da impossibilidade de sua oitiva, suportando a parte interessada as consequências processuais pertinentes (extinção do processo sem resolução do mérito e aplicação das regras de distribuição do ônus da prova). Caso as partes e testemunhas compareçam à audiência pela via remota do mesmo local em que situado o advogado, eventuais problemas de conexão provocarão o adiamento da audiência e a sua realização em formato presencial. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (32) 98414-0137. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz Federal indicado(a) no rodapé

02/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

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