Procedimento do Juizado Especial Cível 6004472-76.2024.4.06.3821 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004472-76.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:07

Publicação

06/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004472-76.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: LEIDA GOMES ALBERICE ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB MG059778) ADVOGADO(A): MILLENE MILLEN (OAB MG140668) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 18:51

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:22

Paga

25/03/2026, 14:56

Enviada ao Tribunal

21/02/2026, 09:36

Documento (Certidão)

13/02/2026, 11:23

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:43

Publicação

02/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004472-76.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: LEIDA GOMES ALBERICE ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB MG059778) ADVOGADO(A): MILLENE MILLEN (OAB MG140668) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 29/01/2026 - Juntado(a)

30/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004472-76.2024.4.06.3821/MG AUTOR: LEIDA GOMES ALBERICE ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB MG059778) ADVOGADO(A): MILLENE MILLEN (OAB MG140668) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de e audiência de instrução e julgamento para a data de 02/07/2025, às 15:00 horas (DF) a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da sala de audiências da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da Vara Federal Única de Muriaé mediante acesso ao link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY2Y2YxNmQtOTAwZS00YWI5LTk3MWYtNTJiNzQwM2ZjNGM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22c6b44fea-beaa-450d-b79e-549a125528fa%22%7d, ou se façam presentes no local designado, a saber, Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG - Justiça Federal em Muriaé. A participação pela via remota independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da Vara Federal (32 98414-0137), fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. Em caso de participação da audiência pela via remota, sugere-se ao advogado que reúna a parte que representa e/ou as testemunhas em seu escritório ou na sede da OAB local, para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e participantes. Caso as testemunhas participem da audiência em local diverso de onde estiver o advogado, constitui ônus do profissional orienta-la a se conectar com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Caso descumprido tal ônus a testemunha e/ou a parte será considerada ausente diante da impossibilidade de sua oitiva, suportando a parte interessada as consequências processuais pertinentes (extinção do processo sem resolução do mérito e aplicação das regras de distribuição do ônus da prova). Caso as partes e testemunhas compareçam à audiência pela via remota do mesmo local em que situado o advogado, eventuais problemas de conexão provocarão o adiamento da audiência e a sua realização em formato presencial. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (32) 98414-0137. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz Federal indicado(a) no rodapé

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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