Procedimento do Juizado Especial Cível 6004118-51.2024.4.06.3821 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004118-51.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

29/04/2026, 14:42

Publicação

23/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004118-51.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO FIRMINO ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 19/03/2026 - APELAÇÃO

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:47

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:26

Expedida/certificada

19/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:09

Publicação

13/03/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004118-51.2024.4.06.3821/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO FIRMINO ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de evento 47 em todos os seus termos. Devolvo o prazo recursal às partes. Preclusas as vias de impugnação, prossiga-se conforme a sentença. Intimem-se. Muriaé, data da assinatura eletrônica.

12/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2026, 16:37

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:06

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004118-51.2024.4.06.3821/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO FIRMINO ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de e audiência de instrução e julgamento para a data de 02/07/2025, às 09:00 horas (DF) a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da sala de audiências da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da Vara Federal Única de Muriaé mediante acesso ao link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGIwMTgwMWMtZWFiZS00ZWY4LTk1MzYtZWEzNzQ4YzQ5MzQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22c6b44fea-beaa-450d-b79e-549a125528fa%22%7d, ou se façam presentes no local designado, a saber, Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG - Justiça Federal em Muriaé. A participação pela via remota independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da Vara Federal (32 98414-0137), fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. Em caso de participação da audiência pela via remota, sugere-se ao advogado que reúna a parte que representa e/ou as testemunhas em seu escritório ou na sede da OAB local, para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e participantes. Caso as testemunhas participem da audiência em local diverso de onde estiver o advogado, constitui ônus do profissional orienta-la a se conectar com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Caso descumprido tal ônus a testemunha e/ou a parte será considerada ausente diante da impossibilidade de sua oitiva, suportando a parte interessada as consequências processuais pertinentes (extinção do processo sem resolução do mérito e aplicação das regras de distribuição do ônus da prova). Caso as partes e testemunhas compareçam à audiência pela via remota do mesmo local em que situado o advogado, eventuais problemas de conexão provocarão o adiamento da audiência e a sua realização em formato presencial. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (32) 98414-0137. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz Federal indicado(a) no rodapé

02/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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