Procedimento Comum Cível 1000192-84.2023.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000192-84.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000192-84.2023.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO AUTOR: DIEGO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) AUTOR: ERICA ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 258 - 13/07/2026 - PETIÇÃO

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 11:12

Publicação

08/07/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 18:48

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 12:27

Documento

07/07/2026, 12:25

Documento

07/07/2026, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000192-84.2023.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO AUTOR: DIEGO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) AUTOR: ERICA ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) RÉU: ANTONIO SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): DAFNE APARECIDA LAUREANO DA SILVA TERRA LEITE (OAB MG241955) RÉU: STEPHANYE LAMIN DE MATTOS DA SILVA MACEDO ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): DAFNE APARECIDA LAUREANO DA SILVA TERRA LEITE (OAB MG241955) RÉU: DANILO JORGE TISSI MACEDO ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): DAFNE APARECIDA LAUREANO DA SILVA TERRA LEITE (OAB MG241955) RÉU: JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) RÉU: VILMA DE MAGALHAES COSTA ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) RÉU: DANNY DE OLIVEIRA SANTAGADA ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) RÉU: JOSELAINE SOARES DE OLIVEIRA SANTAGADA ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 06/07/2026 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2026, 16:51

Expedida/certificada

06/07/2026, 16:26

Expedida/certificada

06/07/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 16:26

Mero expediente

24/06/2026, 21:23

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 19:44

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000192-84.2023.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO AUTOR: DIEGO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) AUTOR: ERICA ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) RÉU: ANTONIO SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): DAFNE APARECIDA LAUREANO DA SILVA TERRA LEITE (OAB MG241955) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: STEPHANYE LAMIN DE MATTOS DA SILVA MACEDO ADVOGADO(A): DAFNE APARECIDA LAUREANO DA SILVA TERRA LEITE (OAB MG241955) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: DANILO JORGE TISSI MACEDO ADVOGADO(A): DAFNE APARECIDA LAUREANO DA SILVA TERRA LEITE (OAB MG241955) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) RÉU: VILMA DE MAGALHAES COSTA ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) RÉU: DANNY DE OLIVEIRA SANTAGADA ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) RÉU: JOSELAINE SOARES DE OLIVEIRA SANTAGADA ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 11/05/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000192-84.2023.4.06.3821/MG AUTOR: DIEGO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) AUTOR: ERICA ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) RÉU: ANTONIO SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: STEPHANYE LAMIN DE MATTOS DA SILVA MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: DANILO JORGE TISSI MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) RÉU: VILMA DE MAGALHAES COSTA ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) RÉU: DANNY DE OLIVEIRA SANTAGADA ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) RÉU: JOSELAINE SOARES DE OLIVEIRA SANTAGADA ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de e audiência de instrução e julgamento para a data de 23/04/2026, às 15:00 horas (DF) a se realizar por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da sala de audiências da Subseção Judiciária de Muriaé/MG, sendo FACULTADA a participação presencial das partes, procuradores e testemunhas. Ficam intimados os participantes do ato para que, com antecedência de 10 minutos da hora agendada, conectem-se à SALA DE AUDIÊNCIAS da Vara Federal Única de Muriaé mediante acesso ao link teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjY0YzQzOGEtNTFmYi00ZTI4LTgzM2MtOTJlMjk0MmI0NmVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22c6b44fea-beaa-450d-b79e-549a125528fa%22%7d, ou se façam presentes no local designado, a saber, Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Bairro Coronel Izalino, Muriaé/MG - Justiça Federal em Muriaé. A participação pela via remota independe de prévio cadastramento, demandando apenas equipamento com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado de forma antecipada e imediata ao Juízo, nos autos e/ou através do WhatsApp da Vara Federal (32 98414-0137), fazendo referência ao número do processo e à data e hora da audiência. Em caso de participação da audiência pela via remota, sugere-se ao advogado que reúna a parte que representa e/ou as testemunhas em seu escritório ou na sede da OAB local, para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas e participantes. Caso as testemunhas participem da audiência em local diverso de onde estiver o advogado, constitui ônus do profissional orienta-la a se conectar com conexão estável com a internet, som, câmera e microfone (notebook, desktop, smartphone etc.), caso em que os participantes deverão acessar o link, no horário estabelecido, a partir de local iluminado e livre de interferências externas, aguardando até que sejam admitidos à sala principal. Caso descumprido tal ônus a testemunha e/ou a parte será considerada ausente diante da impossibilidade de sua oitiva, suportando a parte interessada as consequências processuais pertinentes (extinção do processo sem resolução do mérito e aplicação das regras de distribuição do ônus da prova). Caso as partes e testemunhas compareçam à audiência pela via remota do mesmo local em que situado o advogado, eventuais problemas de conexão provocarão o adiamento da audiência e a sua realização em formato presencial. A critério do magistrado, a ausência injustificada ao ato judicial poderá sujeitar a parte, representante ou testemunha às sanções processuais pertinentes. Em caso de intimação pessoal, o Oficial de Justiça deverá fazer constar da certidão de diligência o número de contato da pessoa intimada ou, caso se trate de agente público, informar diretamente através do WhatsApp (32) 98414-0137. Muriaé, data e hora da assinatura. Assinatura Eletrônica Juiz Federal indicado(a) no rodapé

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000192-84.2023.4.06.3821/MG AUTOR: DIEGO BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) AUTOR: ERICA ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO(A): AFRANIO MACHADO JUNIOR (OAB MG120697) ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS MACHADO DE CARVALHO (OAB MG186575) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA (OAB MG105871) RÉU: ANTONIO SERGIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: STEPHANYE LAMIN DE MATTOS DA SILVA MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: DANILO JORGE TISSI MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (OAB MG060828) ADVOGADO(A): JACKSON GOMES DE ANDRADE (OAB MG175694) RÉU: JOSE RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) RÉU: VILMA DE MAGALHAES COSTA ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) RÉU: DANNY DE OLIVEIRA SANTAGADA ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) RÉU: JOSELAINE SOARES DE OLIVEIRA SANTAGADA ADVOGADO(A): THALITA DE ANDRADE FERREIRA (OAB MG191500) ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de retificação de registro de área e registro de imóvel c/c indenização por danos morais ajuizada em face da CEF e outros. Alegam os autores que adquiriram um imóvel financiado pela CEF por intermédio de um corretor de imóveis, corréu Antônio Sérgio da Silva. Após a vistoria da CEF e demais trâmites legais o contrato foi assinado, figurando a CEF como credora fiduciária do imóvel. Alegam os autores que, após o registro no cartório, solicitaram ao corréu Antônio Sérgio da Silva a planta do imóvel, tendo este afirmado que esta não existia. Prosseguem em sua narrativa relatando que, desconfiados, embora a CEF tenha autorizado o financiamento do imóvel, resolveram se aprofundar sobre a questão e descobriram que havia erro no projeto e que a residência dos autores estaria trocada. No ponto, revelam que o imóvel adquirido por eles adquirido seria aquele sob a INSCRIÇÃO MUNICIPAL 01.03.019.0615.004, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB O Nº 5021 DO LIVRO 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRAPETINGA. Narram, ainda, que o corréu Antônio teria realizado um contrato de compra e venda de todo o condomínio com os antigos proprietários do imóvel, o qual antecedeu ao finaciamento dos autores. Relatam assim que, ao procurarem o cartório de registro de imóveis, tomaram conhecimento de que havia erro no projeto quanto às inscrições municipais e registros dos imóveis. O feito estava aguardando pauta de audiências quando foi notificado o falecimento da ré Vilma de Magalhães Costa. O autor foi, então, intimado, a promover as diligências necessárias à substituição da parte, sob pena de extinção do feito. Informou que Vilma possui um único filho, MARCOS ANTÔNIO MAGALHÃES COSTA, cujo endereço de citação: SITIO VALÃO DA LAJE, ZONA RURAL DE PIRAPETINGA/MG, CEP: 36.730- 000. Pois bem. Ante a necessidade de regularização do polo passivo, servindo este despacho como CARTA PRECATÓRIA, cite-se o requerido MARCOS ANTÔNIO MAGALHÃES COSTA. no endereço acima, para responder a presente demanda, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 344 do CPC. Com a resposta, ao autor para réplica. Decorrido o prazo sem resposta e sendo positiva a citação, certifique-se a revelia. Muriaé, data e hora de assinatura. Assinado Digitalmente.

02/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(181)