Apelação Cível 6001925-29.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 024290·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:33

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 15:40

Documento (Certidão)

24/09/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 13:56

Mero expediente

24/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:19

Confirmada

17/07/2025, 17:19

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 11:01

Mero expediente

17/07/2025, 11:01

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(16)

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:33

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:29

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 15:40

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 15:39

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 13:56

Mero expediente

24/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:19

Confirmada

17/07/2025, 17:19

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 11:01

Mero expediente

17/07/2025, 11:01

Distribuição (sorteio)

15/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001925-29.2025.4.06.3821/MG IMPETRANTE: SUPERMERCADOS SOUZA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB BA024290) SENTENÇA III - Dispositivo Isso posto, indefiro a inicial e denego a segurança pleiteada, extinguindo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei n. 12.016/09 c/c art. 485, VI do CPC. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09). Considerando o disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, caso haja recurso de apelação, cite-se/intime(m)-se o(s) recorrido(s) (Órgão de Representação da Pessoa Jurídica interessada) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões em 15 (quinze) dias. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, observando o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas pela impetrante. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Muriaé/MG, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00