Procedimento do Juizado Especial Cível 6004214-66.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

RITA LUZIA DA SILVA SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR

OAB/MG 189617·Representa: Autor

LUANA LAUREANO DA SILVA

OAB/MG 178752·CPF·Representa: Autor

JOSIANE FERREIRA DE AMORIM

OAB/MG 201613·Representa: Autor

TEREZINHA APARECIDA GOMES

OAB/MG 122699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:17

Publicação

22/01/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004214-66.2024.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO REQUERENTE: RITA LUZIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:05

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:25

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:41

Paga

30/12/2025, 14:45

Enviada ao Tribunal

15/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:35

Publicação

12/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:17

Publicação

22/01/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:03

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004214-66.2024.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO REQUERENTE: RITA LUZIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 02:05

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:25

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:41

Paga

30/12/2025, 14:45

Enviada ao Tribunal

15/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 10:35

Publicação

12/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004214-66.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: RITA LUZIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:53

Expedida/certificada

10/11/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:07

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:20

Publicação

10/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004214-66.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: RITA LUZIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 07/10/2025 - PETIÇÃO

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:25

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:35

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:03

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:16

Expedida/certificada

15/08/2025, 14:30

Mero expediente

15/08/2025, 14:30

Publicação

15/08/2025, 03:18

Mudança de Classe Processual

14/08/2025, 16:36

Trânsito em julgado

14/08/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004214-66.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: RITA LUZIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 21:25

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 19:36

Expedida/certificada

13/08/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:36

Publicação

13/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004214-66.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: RITA LUZIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 09/08/2025 - COMUNICAÇÕES

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2025, 07:50

Expedida/certificada

09/08/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 07:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 20:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:18

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004214-66.2024.4.06.3821/MG AUTOR: RITA LUZIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a. IMPLANTARRESTABELECER o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) em favor de: RITA LUZIA DA SILVA SOUZA ? CPF 674.926.496-49 DIB em 29/07/2024 DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença RMI e RMA a ser calculada pela parte ré. DCB será fixada em 30 dias, contados a partir da juntada, pelo INSS, do comprovante de implantação do benefício nestes autos, nos termos da fundamentação; e b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, corrigidas (juro e correção monetária) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

02/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

30/05/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:43

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 07:52

Confirmada

28/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:26

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:04

Confirmada

24/11/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:17

Decurso de Prazo

19/11/2024, 11:52

Confirmada

18/11/2024, 09:14

Confirmada

18/11/2024, 09:13

Confirmada

14/11/2024, 12:54

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:01

Determinada/Designada

13/11/2024, 17:01

Expedida/certificada

09/11/2024, 07:30

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 19:25

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 15:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 15:01

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 15:01

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00