Recurso Inominado Cível 6004555-92.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6004555-92.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 09:52

Distribuição (sorteio)

19/08/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004555-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: LEVI EMANUEL DAMACENO TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAPHAELA ORLANDO DA ROCHA (OAB MG178902) ADVOGADO(A): MARIA OLIVIA MATTOS CALAIS (OAB MG194377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 16/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004555-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: LEVI EMANUEL DAMACENO TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAPHAELA ORLANDO DA ROCHA (OAB MG178902) ADVOGADO(A): MARIA OLIVIA MATTOS CALAIS (OAB MG194377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004555-92.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: LEVI EMANUEL DAMACENO TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAPHAELA ORLANDO DA ROCHA (OAB MG178902) ADVOGADO(A): MARIA OLIVIA MATTOS CALAIS (OAB MG194377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 14/06/2025 - RECURSO INOMINADO

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004555-92.2024.4.06.3821/MG AUTOR: LEVI EMANUEL DAMACENO TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAPHAELA ORLANDO DA ROCHA (OAB MG178902) ADVOGADO(A): MARIA OLIVIA MATTOS CALAIS (OAB MG194377) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a. IMPLANTAR em favor de LEVI EMANUEL DAMACENO TEIXEIRA ? CPF 189.883.206-46, o benefício de pensão por morte, com DIB em 03/04/2024, e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, e RMI e RMA a ser calculada pela parte ré; b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal, compensando-se valores inacumuláveis eventualmente recebidos no período.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00