Recurso Inominado Cível 6004755-02.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004755-02.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: BRUNO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 01/07/2025 - COMUNICAÇÕES

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004755-02.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: BRUNO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 30/06/2025 - COMUNICAÇÕES

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004755-02.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: BRUNO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004755-02.2024.4.06.3821/MG AUTOR: BRUNO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a. CONCEDER o benefício de amparo social ao deficiente a BRUNO BOTELHO DE OLIVEIRA ? CPF 080.062.636-20, com DIB em 27/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores eventualmente recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00