Procedimento do Juizado Especial Cível 6002573-43.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Muriae

Partes do Processo

ENZO GABRIEL ALVES MORAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAMARA DO VALLE ARAUJO

OAB/MG 154457

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:50

Publicação

01/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002573-43.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ENZO GABRIEL ALVES MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAMARA DO VALLE ARAUJO (OAB MG154457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 29/09/2025 - Juntada de certidão

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:25

Documento (Certidão)

29/09/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 21:43

Paga

24/09/2025, 17:04

Paga

24/09/2025, 17:04

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:39

Documento (Certidão)

26/08/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:50

Publicação

01/10/2025, 03:11

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002573-43.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ENZO GABRIEL ALVES MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAMARA DO VALLE ARAUJO (OAB MG154457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 29/09/2025 - Juntada de certidão

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:25

Documento (Certidão)

29/09/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 21:43

Paga

24/09/2025, 17:04

Paga

24/09/2025, 17:04

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 09:39

Documento (Certidão)

26/08/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:27

Confirmada

18/08/2025, 15:01

Publicação

18/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6002573-43.2024.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: ENZO GABRIEL ALVES MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAMARA DO VALLE ARAUJO (OAB MG154457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 14/08/2025 - Juntado(a)

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 19:01

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:31

Mudança de Classe Processual

14/08/2025, 17:03

Trânsito em julgado

14/08/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:42

Publicação

25/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002573-43.2024.4.06.3821/MG AUTOR: ENZO GABRIEL ALVES MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAMARA DO VALLE ARAUJO (OAB MG154457) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em Portaria SJMG-MRE-DISUB 01/2024, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pela parte contrária. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:18

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:55

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:18

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 05:27

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002573-43.2024.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: ENZO GABRIEL ALVES MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAMARA DO VALLE ARAUJO (OAB MG154457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 02/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 19:25

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada

02/06/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:06

Confirmada

02/06/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002573-43.2024.4.06.3821/MG AUTOR: ENZO GABRIEL ALVES MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): TAMARA DO VALLE ARAUJO (OAB MG154457) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a. CONCEDER o benefício de amparo social ao deficiente a ENZO GABRIEL ALVES MORAES ? CPF 167.933.496-43, com DIB em 03/07/2024 e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas nos termos do manual de cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores eventualmente recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:34

Procedência

30/05/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 19:41

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:54

Expedida/certificada

24/02/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:23

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:07

Confirmada

16/12/2024, 18:06

Confirmada

12/12/2024, 19:32

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:14

Confirmada

12/12/2024, 17:13

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:24

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 17:33

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:14

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:25

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:52

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:32

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:56

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 12:24

Confirmada

16/09/2024, 08:02

Expedida/certificada

13/09/2024, 14:14

Determinada/Designada

13/09/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:15

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:35

Distribuição (sorteio)

15/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00