Procedimento Comum Cível 6003836-13.2024.4.06.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6003836-13.2024.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:03

Trânsito em julgado

31/07/2025, 15:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:18

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 6003836-13.2024.4.06.3821/MG RÉU: DROGARIA BOM JESUS DE VIEIRAS LTDA ADVOGADO(A): MARIO MARCOS VALENTE RODRIGUES (OAB MG135802) RÉU: GERALDO LUIZ PEDROSA ADVOGADO(A): MARIO MARCOS VALENTE RODRIGUES (OAB MG135802) RÉU: VALERIA MARIA PEREIRA DE BRITO PEDROSA ADVOGADO(A): MARIO MARCOS VALENTE RODRIGUES (OAB MG135802) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Havendo, efetue-se liberação de eventuais bens constritos. Nos termos do §3º do art. 90 do CPC, ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes. Ademais, não obstante a induvidosa atuação do advogado do embargantem no referido feito, constata-se que nenhum dos litigantes foi sucumbente. Dessa forma, ausente vencedor e vencido na transação realizada entre as partes, não há que se falar em sucumbência e, portanto, honorários advocatícios sucumbenciais. Defiro os benefícios de gratuidade ao embargante. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos com a baixa na distribuição.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:34

Documento (Certidão)

22/05/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:00

Mudança de Classe Processual

12/02/2025, 15:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:07

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Classe Processual

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