Recurso Inominado Cível 6003147-92.2025.4.06.3801 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6003147-92.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003147-92.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME BORTONI FARIA (OAB MG155446) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos da Turma. Nada requerido, arquivar.

30/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2026, 01:47

Decurso de Prazo

25/06/2026, 01:47

Publicação

01/06/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 18/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003147-92.2025.4.06.3801/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BORTONI FARIA (OAB MG155446) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORME PREVISTO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

01/06/2026, 00:00

Confirmada

31/05/2026, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003147-92.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BORTONI FARIA (OAB MG155446) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RECORRENTE VENCEDOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Custas e honorários conforme previsto no acórdão embargado. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 18 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 13:46

Confirmada

21/05/2026, 13:46

Expedida/certificada

21/05/2026, 00:13

Documento (Acórdão)

19/05/2026, 20:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:22

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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