Procedimento do Juizado Especial Cível 6020044-38.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6020044-38.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 10:05

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:04

Confirmada

05/07/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 18:03

Publicação

29/06/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6020044-38.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS AUTOR: ROSANGELA LUCIO ADVOGADO(A): ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS (OAB MG066161) RÉU: FLAVIA HELENA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES (OAB MG112635) RÉU: CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES (OAB MG112635) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 27/05/2026 - PETIÇÃO Evento 70 - 11/05/2026 - Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 09:50

Expedida/certificada

25/06/2026, 09:18

Decurso de Prazo

20/06/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 12:45

Confirmada

21/05/2026, 23:52

Publicação

13/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020044-38.2024.4.06.3800/MG RÉU: CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNA DE ALMEIDA ANDRADE MEIRELES (OAB MG112635) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF no Evento 60 não atendeu integralmente à determinação exarada no Evento 53. Verifica-se que não foi juntado o Laudo de Avaliação/Vistoria elaborado por seu corpo técnico à época da concessão dos financiamentos. Tal documento é a prova técnica central para o deslinde da controvérsia, pois registra qual unidade física (Casa 01 ou Casa 03) foi efetivamente inspecionada e valorada pelo engenheiro credenciado, permitindo aferir se houve erro na transposição dos dados para o contrato de mútuo. Intime-se, pois, a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias junte aos autos os Laudos de Avaliação/Vistoria Técnica de ambos os imóveis objeto da lide (Casa 01 e Casa 03 do Residencial Aquino II), contendo a descrição detalhada das áreas, fotos e o valor de mercado apurado à época da contratação; bem como apresente a cópia integral do processo administrativo de financiamento habitacional da autora e dos corréus (Claudio e Flavia), a fim de sanar a dúvida sobre a origem da troca das matrículas. Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo, intimem-se as demais partes para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, retornem os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura.

12/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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