Recurso Inominado Cível 6002473-81.2025.4.06.3812 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002473-81.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/07/2026, 11:39

Remessa (outros motivos)

04/07/2026, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:06

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:33

Confirmada

11/06/2026, 23:55

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:09

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:33

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 22/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002473-81.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: IVON GONCALVES TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANDA GONCALVES PEREIRA (OAB MG198639) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:02

Publicação

04/05/2026, 03:07

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002473-81.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: IVON GONCALVES TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANDA GONCALVES PEREIRA (OAB MG198639) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 22 de abril de 2026.

30/04/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002473-81.2025.4.06.3812/MG AUTOR: IVON GONCALVES TORRES ADVOGADO(A): LUANDA GONCALVES PEREIRA (OAB MG198639) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Transcorrido, em branco, o prazo, ou com manifestação de desinteresse no procedimento, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação, ou proposta de acordo, restando consolidado o rito do juizado e afastada em definitivo a possibilidade de instrução concentrada, devendo ser remetido, o processo, para agendamento de audiência, seguindo a ordem cronológica, conforme disponibilidade de pauta. Havendo proposta de acordo (parte ré utilizar o documento "proposta de acordo ou acordo"), dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, conclusos com prioridade para homologação. Caso a parte autora aceite a proposta de acordo, deverá utilizar o tipo de petição "petição - aceita proposta de acordo". Eventual pedido da tutela de urgência será analisado na sentença. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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