Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0002353-23.2017.4.01.3825/MG
EXECUTADO: JOSE CHARLES DIAS MENDES
ADVOGADO(A): KLECIA CHRISTINA FREITAS AMARANTE ROCHA (OAB MG137846)
ADVOGADO(A): MONICA MOREIRA RABELO (OAB MG153318)
ADVOGADO(A): MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB MG066891)
ADVOGADO(A): MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO (OAB MG132602)
EXECUTADO: DANUSA MAYRA DE ALCANTARA CALONI DIAS MENDES
ADVOGADO(A): KLECIA CHRISTINA FREITAS AMARANTE ROCHA (OAB MG137846)
ADVOGADO(A): MONICA MOREIRA RABELO (OAB MG153318)
ADVOGADO(A): MIRISLENE APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB MG066891)
ADVOGADO(A): MARIA SOLANGE BARBOSA AZEVEDO (OAB MG132602)
DESPACHO/DECISÃO
Oficie-se ao Instituto Estadual de Florestas do Norte de Minas (IEF bio Norte) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se houve análise e conclusão do PRAD protocolado sob n. 2100.01.0002324/2026-08, esclarecendo a situação atual do referido processo.
Caso não tenha sido analisado e/ou encerrado o PRAD, informar a previsão para análise e conclusão.
Encaminhe-se o presente despacho à unidade do IEF na cidade Janaúba, servindo este como ofício, instruindo-o com o protocolo (evento 171, OUT2).
Em caso de indeferimento do PRAD, vista aos requeridos para que procedam às correções necessárias e providenciem o protocolo de novo PRAD.
Caso apresentada informação de aprovação do PRAD, intimem-se os executados para que informem se houve o início da execução do PRAD, devendo fazê-lo de imediato caso ainda pendente o início de cumprimento, bem como para que apresentem semestralmente, independentemente de nova intimação, relatórios alusivos à execução do PRAD, acompanhados de registros fotográficos e anotação de responsabilidade técnica (ART).
MANTENHAM-SE os autos sobrestados até o regular cumprimento do PRAD, sem prejuízo de eventual provocação feita pelo MPF no curso da suspensão.
Apresentados os relatórios semestrais acima referenciados, VISTA ao MPF e à CODEVASF pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Registro efetuado eletronicamente. Intime-se.
assinado digitalmente
JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES
Juiz Federal