Procedimento do Juizado Especial Cível 6003931-73.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Divinópolis

Partes do Processo

MARIA DE PAULA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

NELSON FERREIRA DA COSTA

OAB/MG 060993·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

20/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:07

Confirmada

16/06/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003931-73.2024.4.06.3811/MG AUTOR: MARIA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): NELSON FERREIRA DA COSTA (OAB MG060993) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Honorários periciais devidos pela parte vencida, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 82 do CPC, c/c art. 32 da Resolução CJF nº 305/2014, cuja execução fica suspensa por 05 (cinco) anos, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:41

Improcedência

30/05/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:08

Confirmada

22/11/2024, 20:11

Confirmada

22/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(33)

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

20/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:07

Confirmada

16/06/2025, 11:07

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003931-73.2024.4.06.3811/MG AUTOR: MARIA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): NELSON FERREIRA DA COSTA (OAB MG060993) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Honorários periciais devidos pela parte vencida, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 82 do CPC, c/c art. 32 da Resolução CJF nº 305/2014, cuja execução fica suspensa por 05 (cinco) anos, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:41

Improcedência

30/05/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:08

Confirmada

22/11/2024, 20:11

Confirmada

22/11/2024, 09:31

Expedida/certificada

21/11/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 07:57

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:39

Confirmada

23/09/2024, 10:54

Expedida/certificada

20/09/2024, 13:21

Determinada/Designada

20/09/2024, 13:20

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:04

Confirmada

18/09/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 09:15

Confirmada

17/09/2024, 10:02

Expedida/certificada

17/09/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 06:30

Distribuição (sorteio)

10/07/2024, 09:31