Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA
REQUERENTE: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 88 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
25/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA
REQUERENTE: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 71 - 23/02/2026 - Juntado(a)
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA
AUTOR: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 09/02/2026 - Remetidos os Autos
10/02/2026, 00:00
Trânsito em julgado
28/08/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 09:50
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/07/2025 A 22/07/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM CUSTAS, DADA A ISENÇÃO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, OBSERVADA A SÚMULA N.º 111 DO STJ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/07/2025 A 22/07/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM CUSTAS, DADA A ISENÇÃO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, OBSERVADA A SÚMULA N.º 111 DO STJ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
12/08/2025, 00:00
Confirmada
03/08/2025, 23:59
Publicação
28/07/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRIDO: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sem custas, dada a isenção legal. Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pela parte recorrente vencida, observada a Súmula n.º 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 22 de julho de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA
AUTOR: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 09/02/2026 - Remetidos os Autos
10/02/2026, 00:00
Trânsito em julgado
28/08/2025, 01:12
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 09:50
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/07/2025 A 22/07/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM CUSTAS, DADA A ISENÇÃO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, OBSERVADA A SÚMULA N.º 111 DO STJ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/07/2025 A 22/07/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM CUSTAS, DADA A ISENÇÃO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, OBSERVADA A SÚMULA N.º 111 DO STJ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
12/08/2025, 00:00
Confirmada
03/08/2025, 23:59
Publicação
28/07/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRIDO: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sem custas, dada a isenção legal. Honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pela parte recorrente vencida, observada a Súmula n.º 111 do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 22 de julho de 2025.
25/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/07/2025, 17:51
Expedida/certificada
24/07/2025, 17:51
Documento (Acórdão)
23/07/2025, 13:35
Sentença confirmada
23/07/2025, 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525) ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393) ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 03 de julho de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/07/2025 e fim às 23:59 de 22/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
04/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/07/2025, 09:16
Conclusão (para julgamento)
23/06/2025, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1047795-22.2023.4.06.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA
AUTOR: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PRISCILLA MARCIA DE CASTRO GOMES (OAB MG147694)
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525)
ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA REIS (OAB MG118393)
ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 24/03/2025 - APELAÇÃO