Procedimento do Juizado Especial Cível 6000068-45.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Muriae

Partes do Processo

ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUANA LAUREANO DA SILVA

OAB/MG 178752

·

CPF

·

Representa: Autor

TEREZINHA APARECIDA GOMES

OAB/MG 122699·CPF·Representa: Autor

JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR

OAB/MG 189617·Representa: Autor

JOSIANE FERREIRA DE AMORIM

OAB/MG 201613·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:02

Publicação

29/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000068-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 20:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 20:23

Paga

24/09/2025, 16:28

Paga

24/09/2025, 16:28

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:11

Publicação

15/08/2025, 03:15

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:02

Publicação

29/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000068-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 20:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 20:23

Paga

24/09/2025, 16:28

Paga

24/09/2025, 16:28

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

27/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:11

Publicação

15/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000068-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:04

Publicação

08/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6000068-45.2025.4.06.3821/MG REQUERENTE: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte credora para a juntada dos contratos de honorários informados no evento 49 - planilha de cálculos.

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:07

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 15:04

Trânsito em julgado

06/08/2025, 15:04

Publicação

04/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:34

Confirmada

01/08/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000068-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 31/07/2025 - Juntado(a)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 22:33

Publicação

29/07/2025, 03:27

Publicação

29/07/2025, 03:27

Confirmada

28/07/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000068-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 27/07/2025 - COMUNICAÇÕES

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000068-45.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 27/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2025, 18:00

Expedida/certificada

27/07/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 17:36

Ato ordinatório

27/07/2025, 17:25

Expedida/certificada

27/07/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 17:09

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:53

Ato ordinatório

24/07/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:14

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:47

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000068-45.2025.4.06.3821/MG AUTOR: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUANA LAUREANO DA SILVA (OAB MG178752) ADVOGADO(A): TEREZINHA APARECIDA GOMES (OAB MG122699) ADVOGADO(A): JOSIANE FERREIRA DE AMORIM (OAB MG201613) ADVOGADO(A): JULIANA SILVANA DA SILVA AGUIAR (OAB MG189617) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a. IMPLANTARRESTABELECER o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) em favor de: ALESSANDRA PINTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ? CPF 107.712.647-63 DIB em 15/05/2024 DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença RMI e RMA a ser calculada pela parte ré. DCB será fixada em 30 dias, contados a partir da juntada, pelo INSS, do comprovante de implantação do benefício nestes autos, nos termos da fundamentação; e b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, corrigidas (juro e correção monetária) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

02/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

30/05/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 09:35

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:59

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 18:59

Confirmada

26/02/2025, 18:59

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:55

Decurso de Prazo

01/02/2025, 01:09

Confirmada

30/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:03

Confirmada

21/01/2025, 09:02

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:10

Determinada/Designada

20/01/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 08:43

Confirmada

13/01/2025, 08:43

Mero expediente

10/01/2025, 22:46

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 14:44

Distribuição (sorteio)

09/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

•14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

•07/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 02:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 02:00

•02/06/2025, 02:00