Procedimento do Juizado Especial Cível 6000417-19.2023.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Muriae

Partes do Processo

ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ

OAB/MG 157597

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:56

Publicação

01/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000417-19.2023.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 29/09/2025 - Juntada de certidão

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:50

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:34

Publicação

29/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000417-19.2023.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 21:58

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:33

Paga

24/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

09/10/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:56

Publicação

01/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000417-19.2023.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 29/09/2025 - Juntada de certidão

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:50

Documento (Certidão)

29/09/2025, 14:34

Publicação

29/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000417-19.2023.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 21:58

Ato ordinatório

25/09/2025, 13:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:33

Paga

24/09/2025, 15:21

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

06/08/2025, 12:16

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:23

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:20

Publicação

21/07/2025, 03:24

Mudança de Classe Processual

18/07/2025, 15:57

Trânsito em julgado

18/07/2025, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000417-19.2023.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 17/07/2025 - Juntado(a)

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:26

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:09

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Publicação

09/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000417-19.2023.4.06.3821/MG AUTOR: ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e em Portaria SJMG-MRE-DISUB 01/2024, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pela parte contrária. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:36

Confirmada

07/07/2025, 11:36

Expedida/certificada

30/06/2025, 18:16

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Publicação

13/06/2025, 04:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000417-19.2023.4.06.3821/MG RELATOR: FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR: ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 11/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:21

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:55

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:21

Confirmada

11/06/2025, 16:21

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:47

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000417-19.2023.4.06.3821/MG AUTOR: ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ (OAB MG157597) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a. IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor de ELZA MARIA PEIXOTO REZENDE - CPF: 03830164602, com DIB na DER (29/08/2023) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença, e RMI e RMA a ser calculada pela parte ré. b. PAGAR as parcelas vencidas desde a DIB até a DIP, devidamente corrigidas nos termos da fundamentação, compensando-se os valores recebidos, benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:36

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:45

Confirmada

07/03/2025, 15:45

Expedida/certificada

26/02/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:19

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:03

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:02

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:47

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:08

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:30

Julgamento em Diligência

04/09/2024, 17:29

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:32

Expedida/certificada

29/07/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 11:03

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:26

Confirmada

05/03/2024, 15:26

Expedida/Certificada

28/02/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:51

Confirmada

24/01/2024, 09:25

Expedida/certificada

23/01/2024, 18:09

Ato ordinatório

23/01/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 09:50

Confirmada

16/11/2023, 09:48

Mero expediente

14/11/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 11:49

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 19:20

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 16:10

Distribuição (sorteio)

10/11/2023, 15:53

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00