Execução Fiscal 1003733-37.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

KATIA PEREIRA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NUNES FERNANDES

OAB/MG 153303·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:21

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:42

Trânsito em julgado

14/10/2025, 12:42

Documento (Certidão)

14/10/2025, 12:42

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003733-37.2021.4.01.3821/MG EXECUTADO: KATIA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): CAROLINA NUNES FERNANDES (OAB MG153303) SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea ?a?). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:47

Documento (Certidão)

23/05/2025, 08:21

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:08

Todas as movimentações(64)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 13:21

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:42

Trânsito em julgado

14/10/2025, 12:42

Documento (Certidão)

14/10/2025, 12:42

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003733-37.2021.4.01.3821/MG EXECUTADO: KATIA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): CAROLINA NUNES FERNANDES (OAB MG153303) SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas pela parte executada, nos termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea ?a?). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Certificado o trânsito em julgado, e considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:47

Documento (Certidão)

23/05/2025, 08:21

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 13:48

Confirmada

21/05/2025, 09:44

Expedida/certificada

15/05/2025, 13:03

Outras Decisões

14/05/2025, 20:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:16

Por decisão judicial

06/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:56

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:00

Confirmada

22/04/2025, 11:28

Depósito de Bens/Dinheiro

18/04/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:20

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:26

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:43

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:43

Outras Decisões

25/03/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:47

Provisório

25/10/2024, 16:28

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:43

Desarquivamento

25/10/2024, 15:42

Provisório

18/08/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 13:38

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:49

Documento (Certidão)

23/05/2023, 12:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:13

Documento (Certidão)

24/02/2023, 13:33

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 18:39

Documento (Certidão)

23/09/2022, 14:14

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 14:48

Mero expediente

16/09/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 11:44

Remessa (outros motivos; em diligência)

01/09/2021, 11:44

Documento (Informações)

01/09/2021, 11:44

Recebimento

01/09/2021, 11:39

Distribuição (sorteio)

01/09/2021, 11:39