Execução Fiscal 1001368-92.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINAS ROLETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

VILANE DOS REIS AMORIM

OAB/MG 143195·CPF

·

Representa: Réu

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 087526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:17

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Por decisão judicial

16/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:53

Publicação

16/04/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001368-92.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO: MINAS ROLETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VILANE DOS REIS AMORIM (OAB MG143195) ADVOGADO(A): PAULO EMILIO DERENUSSON (OAB MG087526) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e do curso da execução fiscal enquanto vigente o parcelamento administrativo, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional e do art. 922 do Código de Processo Civil. Compete à exequente acompanhar o cumprimento do parcelamento e provocar o Juízo em caso de inadimplência, podendo, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito. Ficam desde já indeferidas solicitações de vista ou de movimentação processual destinadas exclusivamente ao controle do decurso de prazo. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 dias. Belo Horizonte/MG, data do registro.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:15

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 03:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:17

Todas as movimentações(126)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:17

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Por decisão judicial

16/04/2026, 14:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:53

Publicação

16/04/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1001368-92.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO: MINAS ROLETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VILANE DOS REIS AMORIM (OAB MG143195) ADVOGADO(A): PAULO EMILIO DERENUSSON (OAB MG087526) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e do curso da execução fiscal enquanto vigente o parcelamento administrativo, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional e do art. 922 do Código de Processo Civil. Compete à exequente acompanhar o cumprimento do parcelamento e provocar o Juízo em caso de inadimplência, podendo, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito. Ficam desde já indeferidas solicitações de vista ou de movimentação processual destinadas exclusivamente ao controle do decurso de prazo. Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 dias. Belo Horizonte/MG, data do registro.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:15

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 03:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:17

Expedida/certificada

11/11/2025, 14:08

Mero expediente

28/10/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:50

Expedida/certificada

17/10/2025, 09:54

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:06

Publicação

05/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001368-92.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO: MINAS ROLETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VILANE DOS REIS AMORIM (OAB MG143195) ADVOGADO(A): PAULO EMILIO DERENUSSON (OAB MG087526) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de evento 115.1. Concedo a executada a dilação do prazo - improrrogável - por mais 5 (cinco) dias para cumprir o despacho de evento 101.1. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito. Prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:31

Mero expediente

01/08/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:47

Publicação

09/07/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001368-92.2022.4.06.3802/MG EXECUTADO: MINAS ROLETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VILANE DOS REIS AMORIM (OAB MG143195) ADVOGADO(A): PAULO EMILIO DERENUSSON (OAB MG087526) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de evento 109.1. Concedo a executada a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprir o despacho de evento 101.1. Intime-se. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:56

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:35

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:25

Expedida/certificada

25/02/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:25

Por decisão judicial

07/02/2025, 10:44

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:04

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:17

Expedida/certificada

16/01/2025, 15:24

Mero expediente

16/01/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:51

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:49

Mero expediente

05/11/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:15

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:35

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:50

Mandado

02/10/2024, 19:42

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2024, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 17:33

Mandado

27/09/2024, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 12:30

Documento (Certidão)

27/09/2024, 11:36

Documento (Certidão)

27/09/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 12:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:59

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:27

Mandado

03/09/2024, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2024, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 18:09

Mandado

19/06/2024, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 17:30

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 16:01

Mero expediente

07/06/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:20

Expedida/Certificada

12/04/2024, 11:42

Mero expediente

16/02/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 12:10

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 22:26

Mero expediente

11/12/2023, 22:26

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:46

Expedida/Certificada

16/10/2023, 14:51

Ato ordinatório

20/09/2023, 09:09

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:18

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:46

Mandado

16/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2023, 18:55

Documento (Certidão)

13/03/2023, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 13:47

Mero expediente

10/03/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 07:55

Documento

10/03/2023, 07:55

Documento (Certidão)

10/03/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 14:05

Documento (Certidão)

13/02/2023, 10:46

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:46

Documento (Certidão)

13/02/2023, 10:44

Documento (Certidão)

13/02/2023, 10:42

Documento (Certidão)

06/02/2023, 12:19

Documento (Certidão)

19/12/2022, 15:19

Documento (Certidão)

07/11/2022, 13:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2022, 11:38

Mero expediente

26/10/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 13:39

Remessa (outros motivos; em diligência)

24/10/2022, 13:39

Distribuição (sorteio)

24/10/2022, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00