CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ
Reu
UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI
OAB/MG 105972·CPF·Representa: Autor
ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI
OAB/MG 44054·CPF·Representa: Autor
YUSSEF MOREIRA DAYRELL
OAB/MG 110253·CPF·Representa: Autor
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor
FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI
OAB/MG 125531·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
DESPACHO/DECISÃO
Com o óbito da parte autora não mais subsiste o intrumento de procuração que fora outorgado (art. 682, II, do CC), pelo que indevido o requerimento de transferência formulado no evento 213, MANIF1.
Suspenda-se o curso do processo, nos termos da decisão evento 195, DESPADEC1.
22/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, independente de despacho:
Intime-se à parte para manifestação, em 10(dez) dias, acerca da petição de evento n.213, bem como do cumprimento da decisão de evento n.195.
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG (originário: processo nº 10013019320224013826/MG) RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 27/04/2026 - PETIÇÃO
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
DESPACHO/DECISÃO
A decisão de evento 146.1 já reconheceu a desnecessidade de restabelecimento do plano de saúde e inexigibilidade de pagamento das mensalidades – dentre as quais aquelas listadas pela executada (180.1), uma vez que posteriores à manifesta ausência de interesse da demandante em 19/12/2024 (117.1), tendo a própria executada afirmado não serem objeto de negativação e/ou débitos em nome da exequente - 178.1.
Ante o exposto, indefiro o requerido sob evento 177.1 e 180.1.
Por fim, diante da notícia de falecimento da parte autora (154.1), suspenda-se a ação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para regularização da sucessão processual (artigos 110 e 313, I, do CPC), sob pena de extinção nos termos do art. 313, §2º II, do CPC.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, independente de despacho:
Intime-se às partes para manifestação, em 05(cinco) dias, acerca da petição de evento n.185.
Após, conclusos para decisão.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC:
Vista às partes executadas das alegações da parte autora no evento 169, para eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, apresentem as partes eventuais indícios documentais que considerarem aptos à demonstração de suas alegações.
POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC:
Vista às partes executadas das alegações da parte autora no evento 169, para eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, apresentem as partes eventuais indícios documentais que considerarem aptos à demonstração de suas alegações.
POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG (originário: processo nº 10013019320224013826/MG) RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 06/11/2025 - PETIÇÃO
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG (originário: processo nº 10013019320224013826/MG) RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 154 - 23/09/2025 - PETIÇÃO
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em 19/12/2024 (evento 117.1), ocasião em que apresentou os cálculos relativos aos danos morais e declarou não possuir interesse no restabelecimento do plano de saúde, na qualidade de titular, nas condições anteriormente vigentes e sem carência, mediante o pagamento das mensalidades. Ressaltou, ainda, ter comunicado tal decisão à parte requerida.
Intimada, a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico apresentou guia e comprovante de pagamento da condenação (evento 130.1).
Tendo em vista a concordância da executada, homologo os cálculos apresentados pela exequente.
Considerando a ausência de interesse manifestada pela demandante, não há que se falar em restabelecimento do plano de saúde, tampouco em pagamento de mensalidades.
Proceda-se às operações normais de pagamento do crédito, imediatamente, nos termos requeridos no evento 132.1.
Oportunamente, arquive-se.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho,
abro vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação da ré UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, bem como abro vista às partes rés, em igual prazo, sobre a manifestação da parte autora.
POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG (originário: processo nº 10013019320224013826/MG) RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 27/04/2026 - PETIÇÃO
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
DESPACHO/DECISÃO
A decisão de evento 146.1 já reconheceu a desnecessidade de restabelecimento do plano de saúde e inexigibilidade de pagamento das mensalidades – dentre as quais aquelas listadas pela executada (180.1), uma vez que posteriores à manifesta ausência de interesse da demandante em 19/12/2024 (117.1), tendo a própria executada afirmado não serem objeto de negativação e/ou débitos em nome da exequente - 178.1.
Ante o exposto, indefiro o requerido sob evento 177.1 e 180.1.
Por fim, diante da notícia de falecimento da parte autora (154.1), suspenda-se a ação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para regularização da sucessão processual (artigos 110 e 313, I, do CPC), sob pena de extinção nos termos do art. 313, §2º II, do CPC.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, independente de despacho:
Intime-se às partes para manifestação, em 05(cinco) dias, acerca da petição de evento n.185.
Após, conclusos para decisão.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC:
Vista às partes executadas das alegações da parte autora no evento 169, para eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, apresentem as partes eventuais indícios documentais que considerarem aptos à demonstração de suas alegações.
POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC:
Vista às partes executadas das alegações da parte autora no evento 169, para eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, apresentem as partes eventuais indícios documentais que considerarem aptos à demonstração de suas alegações.
POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG (originário: processo nº 10013019320224013826/MG) RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 164 - 06/11/2025 - PETIÇÃO
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG (originário: processo nº 10013019320224013826/MG) RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 154 - 23/09/2025 - PETIÇÃO
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em 19/12/2024 (evento 117.1), ocasião em que apresentou os cálculos relativos aos danos morais e declarou não possuir interesse no restabelecimento do plano de saúde, na qualidade de titular, nas condições anteriormente vigentes e sem carência, mediante o pagamento das mensalidades. Ressaltou, ainda, ter comunicado tal decisão à parte requerida.
Intimada, a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico apresentou guia e comprovante de pagamento da condenação (evento 130.1).
Tendo em vista a concordância da executada, homologo os cálculos apresentados pela exequente.
Considerando a ausência de interesse manifestada pela demandante, não há que se falar em restabelecimento do plano de saúde, tampouco em pagamento de mensalidades.
Proceda-se às operações normais de pagamento do crédito, imediatamente, nos termos requeridos no evento 132.1.
Oportunamente, arquive-se.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001301-93.2022.4.01.3826/MG
EXEQUENTE: THEREZINHA DE JESUS PORTELLA MACIEL
ADVOGADO(A): THIAGO ALVES SOARES (OAB MG227816)
ADVOGADO(A): REGINA ALVES (OAB MG091271)
EXECUTADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)
EXECUTADO: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS
ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI (OAB MG125531)
ADVOGADO(A): FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI (OAB MG105972)
ADVOGADO(A): ROBERTO MARIA HYPOLITO CRUZ CASTELLARI (OAB MG044054)
EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho,
abro vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação da ré UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, bem como abro vista às partes rés, em igual prazo, sobre a manifestação da parte autora.
POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.