Embargos à Execução 6095701-49.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

MIQUELANTI LTDA

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR RIBEIRO

OAB/MG 58529·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR RIBEIRO

OAB/MG 058529·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:33

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Expedida/certificada

16/10/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:56

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6095701-49.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MIQUELANTI LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB MG058529) SENTENÇA NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por MIQUELANTI LTDA, por inadequação da via eleita, uma vez que a parte embargante pretende rediscutir a matéria de mérito já analisada e decidida.

24/09/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

23/09/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 00:38

Todas as movimentações(47)

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:33

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:04

Documentos

•24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 14:56

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6095701-49.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MIQUELANTI LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB MG058529) SENTENÇA NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por MIQUELANTI LTDA, por inadequação da via eleita, uma vez que a parte embargante pretende rediscutir a matéria de mérito já analisada e decidida.

24/09/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

23/09/2025, 15:18

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:06

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2025, 19:53

Ato ordinatório

08/09/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 19:19

Documento (Certidão)

08/09/2025, 16:05

Publicação

02/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6095701-49.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MIQUELANTI LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB MG058529) SENTENÇA DISPOSITIVO ACOLHO parcialmente os embargos à execução fiscal e determino que a embargada comprove as adequações necessárias na CDA, competência 12/2016, em razão do reconhecimento da decadência relacionada a essa competência.

01/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

29/08/2025, 12:47

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 13:38

Mero expediente

28/08/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 20:02

Publicação

07/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6095701-49.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MIQUELANTI LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB MG058529) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Vista à parte autora, por 15 dias, para se manifestar sobre a petição / contestação / impugnação aos embargos, e/ou especificar provas. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:56

Documento (Certidão)

23/07/2025, 19:22

Publicação

09/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:09

Outras Decisões

17/06/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6095701-49.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: MIQUELANTI LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB MG058529) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 16, §1º, da LEF, não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Assim, é pressuposto de admissibilidade da ação de embargos à execução fiscal a garantia integral do juízo nos autos da execução fiscal. Intime-se a embargante para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC, instruir os embargos com a cópia da inicial, da CDA, do auto de penhora e da intimação da penhora (ou comprovante da garantia integral prestada nos autos da execução).

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 21:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 21:04

Distribuição (dependência)

29/05/2025, 21:04

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00