Inquérito Policial 1009848-71.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionato MajoradoInquérito Policial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

LUZIA DE FATIMA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 146351·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:21

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:25

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:30

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

03/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL Nº 1009848-71.2020.4.01.3801/MG INVESTIGADO: LUZIA DE FATIMA FREITAS ADVOGADO(A): REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG146351) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o curso deste inquérito, pelo prazo de 10 (dez) meses, a fim de aguardar o cumprimento integral do acordo de não persecução penal homologado. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:15

Mero expediente

30/01/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:21

Publicação

29/01/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(99)

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:21

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:25

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:30

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

03/02/2026, 03:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL Nº 1009848-71.2020.4.01.3801/MG INVESTIGADO: LUZIA DE FATIMA FREITAS ADVOGADO(A): REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG146351) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o curso deste inquérito, pelo prazo de 10 (dez) meses, a fim de aguardar o cumprimento integral do acordo de não persecução penal homologado. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:15

Expedida/certificada

30/01/2026, 16:15

Mero expediente

30/01/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:21

Publicação

29/01/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:11

Confirmada

28/01/2026, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL Nº 1009848-71.2020.4.01.3801/MG INVESTIGADO: LUZIA DE FATIMA FREITAS ADVOGADO(A): REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG146351) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Defesa para que esclareça quantas parcelas foram pagas até a presente data, comprovando a quitação por meio de documento. Após, voltem conclusos. Juiz de Fora, data da assinatura

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:17

Mero expediente

27/01/2026, 15:17

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

05/12/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:48

Publicação

09/07/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INQUÉRITO POLICIAL Nº 1009848-71.2020.4.01.3801/MG INVESTIGADO: LUZIA DE FATIMA FREITAS ADVOGADO(A): REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG146351) DESPACHO/DECISÃO Considerando o prazo decorrido da homologação do ANPP (evento 68, DESPADEC1), e a redistribuição dos autos para essa Vara, determino a intimação da ré (que se encontra representada por advogado) para a devida ciência, devendo comprovar nos autos o cumprimento do referido acordo no prazo de 10 dias. Acaso silente, dê-se vista ao MPF por 5 dias. Juiz de Fora, 28/05/2025

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 17:55

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:22

Documento (Certidão)

17/12/2024, 17:30

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

13/12/2024, 11:57

Documento (Certidão)

13/12/2024, 10:00

Documento (Mandado)

11/12/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 20:21

Confirmada

09/12/2024, 20:21

Mandado

05/12/2024, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 05:44

Expedida/certificada

05/12/2024, 05:39

Mudança de Parte

05/12/2024, 05:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/12/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/08/2024, 16:06

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 06:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 06:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

29/12/2020, 12:40

Petição (Resposta)

08/10/2020, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 14:37

Processo Encaminhado

25/09/2020, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 12:22

Distribuição (sorteio)

24/09/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00