Recurso Inominado Cível 6002608-14.2025.4.06.3806 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002608-14.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/07/2026, 00:03

Confirmada

30/06/2026, 23:45

Expedida/certificada

25/06/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002608-14.2025.4.06.3806/MG RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARLUCIA MIGUEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO SE SUSPENDE EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

24/06/2026, 00:00

Publicação

23/06/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002608-14.2025.4.06.3806/MG RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO RECORRENTE: MARLUCIA MIGUEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução se suspende em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2026, 00:23

Expedida/certificada

20/06/2026, 00:23

Documento (Acórdão)

18/06/2026, 13:12

Sentença confirmada

17/06/2026, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2026 e fim às 23:59 de 16/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002608-14.2025.4.06.3806/MG (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO RECORRENTE: MARLUCIA MIGUEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de maio de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 07:31

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•24/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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