Apelação Cível 1027748-34.2019.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelRural (Art. 48/51)Apelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des. Federal Klaus Kuschel

Partes do Processo

RITA ANTONIA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

ELISANE FERNANDES MARTINS

OAB/MG 117052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2025, 14:13

Expedida/Certificada

14/08/2025, 12:38

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:01

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1027748-34.2019.4.01.9999/MG APELADO: RITA ANTONIA DE SOUSA ADVOGADO(A): ELISANE FERNANDES MARTINS (OAB MG117052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido, condenando a Autarquia Previdenciária a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural. Contrarrazões apresentadas. Em petição (evento 12, DOC1) o INSS apresentou proposta de acordo. Intimado, o autor informou que concorda com o acordo apresentado ( evento 25, DOC1). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em decorrência, julgo prejudicado o recurso de apelação pendente de apreciação. Considerando que não cabe recurso da decisão homologatória de acordo, determino a Secretaria que certifique de imediato o trânsito em julgado e retornem-se os autos à origem para cumprimento do acordo (implantação/revisão/registro do beneficio, cálculos e expedição do competente requisitório), conforme ajustado entre as partes. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:29

Trânsito em julgado

30/05/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

28/12/2024, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00