Execução Fiscal 0007483-97.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SB PARTICIPACOES ADMINISTRATIVA EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:14

Trânsito em julgado

12/04/2026, 02:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:23

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:17

Cancelamento de Dívida Ativa

10/11/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:24

Provisório

14/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 10:38

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:06

Por decisão judicial

28/04/2023, 08:28

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 18:14

Trânsito em julgado

12/04/2026, 02:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:23

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:17

Documentos

•20/04/2023, 00:00

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Cancelamento de Dívida Ativa

10/11/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:24

Provisório

14/11/2024, 13:28

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 10:38

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:06

Por decisão judicial

28/04/2023, 08:28

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:20

Mero expediente

27/04/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:53

Publicação

24/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0007483-97.2016.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 28-03-2017 (página 26 do ID 1357865371). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

20/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/04/2023, 14:17

Expedida/Certificada

19/04/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:17

Mero expediente

19/04/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 11:00

Documento (Certidão)

04/04/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 10:22

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/04/2017, 13:48

Recebimento

28/03/2017, 17:57

Mero expediente

28/03/2017, 17:57

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 17:57

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 16:36

Recebimento

24/03/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 10:11

Intimação

01/02/2017, 15:30

Recebimento

01/02/2017, 15:29

Mero expediente

31/01/2017, 19:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 13:09

Citação

26/01/2017, 17:00

Citação

15/12/2016, 14:06

Citação

11/11/2016, 19:23

Citação

14/10/2016, 16:50

Citação

14/10/2016, 16:50

Recebimento

14/10/2016, 16:50

Mero expediente

14/10/2016, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 13:32

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 17:10

Protocolo de Petição

13/10/2016, 17:10

Distribuição (competência exclusiva)

13/10/2016, 15:08