Procedimento Comum Cível 6010684-70.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

EDSON VIEIRA RODRIGUES

Autor

ZILDA APARECIDA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO GUIMARAES

OAB/MG 158878·CPF·Representa: Autor

CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA

OAB/MG 205970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2025, 16:07

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:06

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:14

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:51

Publicação

20/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6010684-70.2024.4.06.3803/MG RELATOR: DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA AUTOR: EDSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO GUIMARAES (OAB MG158878) ADVOGADO(A): CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA (OAB MG205970) AUTOR: ZILDA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA (OAB MG205970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 20/06/2025 - APELAÇÃO

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:25

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:07

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(43)

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2025, 16:07

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:06

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:14

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:51

Publicação

20/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6010684-70.2024.4.06.3803/MG RELATOR: DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA AUTOR: EDSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO GUIMARAES (OAB MG158878) ADVOGADO(A): CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA (OAB MG205970) AUTOR: ZILDA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA (OAB MG205970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 20/06/2025 - APELAÇÃO

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:25

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:07

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:06

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Publicação

09/07/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:20

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:06

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 22:57

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 12:04

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6010684-70.2024.4.06.3803/MG AUTOR: EDSON VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO GUIMARAES (OAB MG158878) ADVOGADO(A): CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA (OAB MG205970) AUTOR: ZILDA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): CAIO CAMASMIE BERNARDES FERREIRA (OAB MG205970) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo, parcialmente procedentes, os pedidos para declarar nulo o procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento habitacional que tem por objeto o imóvel registrado na matrícula 117.965 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia, bem como insubsistente a consolidação da propriedade do imóvel em nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de TODOS OS ATOS QUE LHE SUCEDERAM, e condeno a parte ré em obrigação de fazer, consistente no cancelamento do registro da consolidação da propriedade averbada na matrícula sob o n. AV-5-117.965, ficando as respectivas despesas a seu cargo. Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à Caixa Econômica Federal que restabeleça, de imediato, o contrato de mútuo habitacional firmado entre as partes, viabilizando o pagamento das prestações mensais pelo mutuário diretamente ao agente financeiro, bem como se abstenha de realizar qualquer ato de execução do mesmo, até o trânsito em julgado desta sentença.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:30

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 14:26

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:08

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:27

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:07

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:38

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 18:36

Antecipação de tutela

17/09/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 21:54

Outras Decisões

10/09/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 18:00

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 15:16

•02/06/2025, 00:00