Execução Fiscal 0007730-89.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VOO LIVRE TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 01:46

Definitivo

26/07/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 12:16

Documento (Certidão)

26/07/2024, 09:37

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:00

Publicação

15/02/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007730-89.2013.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VOO LIVRE TURISMO LTDA SENTENÇA TIPO B A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ajuizou a presente execução fiscal em face de VOO LIVRE TURISMO LTDA - CNPJ: 00.196.558/0001-94. Na manifestação ID 1325363351, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude da ocorrência do prazo prescricional (prescrição intercorrente). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. À Secretaria para que providencie a retirada de eventual restrição/constrição existente nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data na assinatura.

12/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2024, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 22:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 22:27

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 13:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório

15/04/2026, 01:46

Definitivo

26/07/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 12:16

Documento (Certidão)

26/07/2024, 09:37

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:28

Documentos

Sentença Tipo B

•12/02/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:00

Publicação

15/02/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007730-89.2013.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VOO LIVRE TURISMO LTDA SENTENÇA TIPO B A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), ajuizou a presente execução fiscal em face de VOO LIVRE TURISMO LTDA - CNPJ: 00.196.558/0001-94. Na manifestação ID 1325363351, a exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude da ocorrência do prazo prescricional (prescrição intercorrente). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários. À Secretaria para que providencie a retirada de eventual restrição/constrição existente nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data na assinatura.

12/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2024, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 22:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2024, 22:27

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 13:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:05

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:11

Publicação

13/03/2023, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007730-89.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VOO LIVRE TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOO LIVRE TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 17 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

18/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 19:26

Documento (Certidão)

17/01/2023, 19:25

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:53

Recebimento

05/10/2022, 17:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

03/10/2018, 18:51

Por decisão judicial

24/01/2017, 12:56

Recebimento

23/01/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 12:48

Ato ordinatório

10/01/2017, 15:09

Intimação

17/11/2016, 15:02

Outras Decisões

17/11/2016, 15:02

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 18:30

Recebimento

17/06/2016, 13:04

Entrega em carga/vista

06/06/2016, 09:28

Ato ordinatório

03/06/2016, 11:04

Intimação

24/05/2016, 13:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2016, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

30/11/2015, 17:44

Recebimento

25/11/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 09:10

Ato ordinatório

20/11/2015, 17:41

Intimação

18/11/2015, 19:12

Outras Decisões

18/11/2015, 19:12

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 19:12

Recebimento

10/08/2015, 10:42

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 09:03

Ato ordinatório

15/07/2015, 15:32

Intimação

07/07/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 13:42

Ato ordinatório

07/07/2015, 13:42

deferimento

13/03/2015, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 15:36

Ato ordinatório

13/03/2015, 15:36

deferimento

13/03/2015, 13:30

deferimento

13/03/2015, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 13:30

Recebimento

08/10/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 08:06

Ato ordinatório

01/08/2014, 18:54

Intimação

16/06/2014, 13:11

Recebimento

16/06/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 16:47

Por decisão judicial

04/07/2013, 17:44

Recebimento

03/07/2013, 18:49

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 09:29

Intimação

26/04/2013, 15:22

Outras Decisões

26/04/2013, 15:22

Conclusão (para decisão)

24/04/2013, 13:25

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2013, 14:46

Mandado

12/04/2013, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2013, 09:31

Mandado

12/04/2013, 09:31

Citação

18/03/2013, 16:52

Mero expediente

18/03/2013, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 16:30

Recebimento

04/03/2013, 16:29

Remessa (outros motivos)

27/02/2013, 12:05

Protocolo de Petição

27/02/2013, 12:05

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2013, 16:38