Procedimento do Juizado Especial Cível 1001557-58.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ROSANA DE JESUS GUIMARAES CIRINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA

OAB/MG 119069·Representa: Autor

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG 119643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2026, 19:06

Documento (Certidão)

27/02/2026, 09:34

Documento (Certidão)

21/02/2026, 09:30

Documento (Certidão)

21/02/2026, 09:30

Publicação

22/01/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001557-58.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: ROSANA DE JESUS GUIMARAES CIRINO ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 14:59

Ato ordinatório

31/12/2025, 03:27

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:53

Paga

30/12/2025, 13:35

Enviada ao Tribunal

06/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

04/11/2025, 21:22

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:09

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

09/05/2026, 19:06

Documento (Certidão)

27/02/2026, 09:34

Documento (Certidão)

21/02/2026, 09:30

Documento (Certidão)

21/02/2026, 09:30

Publicação

22/01/2026, 03:53

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001557-58.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: ROSANA DE JESUS GUIMARAES CIRINO ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 14:59

Ato ordinatório

31/12/2025, 03:27

Expedida/certificada

31/12/2025, 02:53

Paga

30/12/2025, 13:35

Enviada ao Tribunal

06/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

04/11/2025, 21:22

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:09

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 14:34

Publicação

15/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001557-58.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: ROSANA DE JESUS GUIMARAES CIRINO ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 13/10/2025 - Juntado(a)

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

13/10/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:20

Mudança de Classe Processual

13/10/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:14

Publicação

13/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001557-58.2020.4.01.3809/MG RECORRENTE: ROSANA DE JESUS GUIMARAES CIRINO ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) DESPACHO/DECISÃO 1 – Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença. 2 – HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo INSS (R$ 67.735,55 – DATA-BASE em junho/2025 – evento 121, doc 02). 3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, expeçam-se requisições de pagamentos – RPV’s dos seguintes valores: A) Em favor do AUTOR, a título de proventos de benefício previdenciário, no valor de R$ 36.946,67 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 121, doc 02). A.1) Em favor da ADVOGADA HÉRIKA BONDI SALES, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 24.631,10 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 121, doc 02). B) Em favor da ADVOGADA HÉRIKA BONDI SALES, a título de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, no valor de R$ 6.157,78 (DATA-BASE em junho/2025 – evento 121, doc 02). 4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto à instituição financeira depositária. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 - Intimem-se. Cumpra-se.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:29

Publicação

09/07/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:25

Publicação

18/06/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001557-58.2020.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO RECORRENTE: ROSANA DE JESUS GUIMARAES CIRINO ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:25

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:39

Confirmada

04/06/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001557-58.2020.4.01.3809/MG RECORRENTE: ROSANA DE JESUS GUIMARAES CIRINO ADVOGADO(A): HERIKA BONDI SALES (OAB MG119643) ADVOGADO(A): EVERTON VINICIUS TEODORO SILVA E SILVA (OAB MG119069) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2024 Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal e para, no prazo de 15 dias, informarem os parâmetros para elaboração de cálculo com informação e comprovação de pagamentos de verbas inacumuláveis relativas ao mesmo período do crédito objeto do presente processo feitos na via administrativa, e juntada de contrato para eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, sob pena de preclusão. VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica. Marta Oiye Supervisora do Juizado

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:44

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:25

Remessa (em grau de recurso)

16/06/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 08:22

Petição (Contra-razões)

25/05/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2023, 11:40

Documento (Certidão)

01/05/2023, 11:40

Mero expediente

01/05/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 17:53

Documento (Certidão)

31/01/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:08

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:26

Petição (Recurso inominado)

03/10/2022, 13:48

Documento (Certidão)

23/09/2022, 11:45

Expedida/Certificada

23/09/2022, 11:45

Conclusão (para julgamento)

29/05/2022, 11:51

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

23/03/2022, 09:05

Documento (Certidão)

22/03/2022, 08:24

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 16:21

Documento (Informações)

16/03/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 16:46

Audiência (instrução e julgamento; designada)

20/10/2021, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 09:27

Mero expediente

28/09/2021, 09:27

Documento

23/05/2021, 11:02

Conclusão (para despacho)

23/05/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2021, 20:31

Petição (Impugnação)

14/04/2021, 16:35

Conclusão (para julgamento)

23/11/2020, 14:22

Petição (Contestação)

09/08/2020, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 16:33

Assistência Judiciária Gratuita

06/05/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 10:58

Documento (Informações)

17/04/2020, 15:08

Recebimento

17/04/2020, 14:48

Distribuição (sorteio)

17/04/2020, 14:48

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00