Execução Fiscal 0008173-29.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008173-29.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2023, 13:44

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:44

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:58

Publicação

03/05/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008173-29.2016.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROSANA PONTES PRATA OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra Rosana Pontes Prata Oliveira Santos, objetivando a cobrança do débito inscrito nas CDAs n. 60.1.05.002866-55, 60.1.05.005033-46, 60.1.11.013437-77, 60.1.12.021606-60, 60.1.14.017447-42, 60.1.15.013035-60 e 60.1.16.017193-42. Citação não realizada. A pedido da Exequente, determinou-se a suspensão da ação nos termos do art. 40 da LEF (f. 59 e ss. do ID 1357865377). Migrados os autos ao PJe, a Exequente, instada, noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC (ID 1367963888). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a Exequente atestou a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

01/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 08:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2023, 08:49

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:59

Publicação

24/04/2023, 00:03