Procedimento Comum Cível 6001648-44.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDeficienteProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

CELIO ALVES DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

JAMEL BASILIO ALVES

OAB/MG 187186·Representa: Autor

ALAN ARGENTINO ALVES

OAB/MG 206165·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:32

Paga

30/12/2025, 13:08

Paga

30/12/2025, 13:08

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 09:36

Documento (Certidão)

07/11/2025, 11:38

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:10

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:11

Publicação

17/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6001648-44.2024.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): ALAN ARGENTINO ALVES (OAB MG206165) ADVOGADO(A): JAMEL BASILIO ALVES (OAB MG187186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 11:20

Mudança de Classe Processual

13/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 13:32

Paga

30/12/2025, 13:08

Paga

30/12/2025, 13:08

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 09:36

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 11:38

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:10

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:11

Publicação

17/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6001648-44.2024.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO EXEQUENTE: CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): ALAN ARGENTINO ALVES (OAB MG206165) ADVOGADO(A): JAMEL BASILIO ALVES (OAB MG187186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 15/10/2025 - Juntado(a)

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 11:20

Mudança de Classe Processual

13/10/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:15

Confirmada

19/08/2025, 17:08

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:04

Mero expediente

15/08/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 12:27

Publicação

04/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001648-44.2024.4.06.3822/MG AUTOR: CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): ALAN ARGENTINO ALVES (OAB MG206165) ADVOGADO(A): JAMEL BASILIO ALVES (OAB MG187186) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MMª Juíza Federal, da Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG, intimo a parte autora para requerer o que lhe couber, no prazo de 10 (dez) dias.

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:21

Trânsito em julgado

31/07/2025, 15:19

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:40

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001648-44.2024.4.06.3822/MG AUTOR: CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): ALAN ARGENTINO ALVES (OAB MG206165) ADVOGADO(A): JAMEL BASILIO ALVES (OAB MG187186) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o INSS às obrigações de: a) implantar, em favor de CELIO ALVES DA COSTA (CPF: 078.706.486-63), benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência, com DIB em 01/10/2021 (data da suspensão do benefício), NB 127.945.310-6. DIP em 01.05.2025, RMI e RMA de um salário mínimo[1], além de determinar a anulação do débito constituído no valor de R$83.752,22 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), com a consequente exclusão de qualquer cobrança decorrente desse montante. b) pagar as prestações em atraso, após liquidação da sentença nos parâmetros acima mencionados, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:42

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:42

Procedência

30/05/2025, 15:34

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:24

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Confirmada

25/03/2025, 10:28

Expedida/certificada

17/03/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 18:26

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

09/10/2024, 01:02

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Confirmada

24/09/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:55

Confirmada

19/09/2024, 10:51

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:08

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:07

Outras Decisões

18/09/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 12:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/08/2024, 15:57

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00