Procedimento Comum Cível 6005236-22.2024.4.06.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6005236-22.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005236-22.2024.4.06.3802/MG AUTOR: ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB DF071225) DESPACHO/DECISÃO Diante dos depósitos efetuados pela CEF relativos à condenação e aos honorários sucumbenciais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o entender de direito. Em cumprimento ao comando sentencial, solicite-se à CEF/PAB/JF a transferência do montante de R$ 19.589,99 para conta judicial vinculada ao processo n. 5062090-13.2024.8.13.0702, à disposição do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG. Realizada a operação, oficie-se àquele juízo para dar-lhe ciência. Int. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

15/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 08:13

Trânsito em julgado

14/05/2026, 08:13

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 22:34

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:56

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:56

Depósito de Bens/Dinheiro

23/04/2026, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

23/04/2026, 08:19

Confirmada

17/04/2026, 23:59

Publicação

09/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005236-22.2024.4.06.3802/MG AUTOR: ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB DF071225) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF.

08/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 08:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005236-22.2024.4.06.3802/MG AUTOR: ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB DF071225) SENTENÇA 3. DISPOSTIVO Ante o exposto, rejeito a impugnação à justiça gratuita, altero o valor da causa para R$18.758,46 e, no mais, julgo procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pagamento do valor que sobejar no leilão realizado em 21/8/2024, relativo ao imóvel de Matrícula n. 214.196 registrado no Cartório do 1º Registro de Imóveis de Uberlândia/MG, com juros de mora e correção monetária a partir do quinto dia seguinte à venda do imóvel em leilão (26/8/2024) até a data do efetivo depósito (22/5/2025), calculado conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Havendo interposição de apelação, nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1.009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC). Após cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Encaminhe-se cópia desta sentença ao Juízo da 4ª Vara Cível da Justiça Estadual de Uberlândia, para instrução do processo n. 5062090-13.2024.8.13.0702. Fase de cumprimento de sentença: Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora para que inicie a fase de cumprimento de sentença. Complementado o depósito pela ré, na forma da presente sentença, providencie a d. Secretaria do Juízo à transferência dos valores depositados nestes autos, até o limite de R$19.589,99, para o processo n. 5062090-13.2024.8.13.0702, em trâmite na 4ª Vara Cível da Justiça Estadual de Uberlândia. Comunique-se a disponibilidade dos valores àquele Juízo, por email. Caso o valor total devido nesta ação supere a reserva de crédito destinada à ação n. n. 5062090-13.2024.8.13.0702, o remanescente deverá ser transferido para a conta bancária indicada pela parte autora (evento 68, RÉPLICA1).

19/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Depósito de Bens/Dinheiro

Depósito de Bens/Dinheiro

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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