Procedimento Comum Cível 6013974-93.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

RODRIGO JUNIO MARTINS BIASI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JONATHAN SILVA FONSECA

OAB/MG 163443

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:06

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:24

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:14

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:25

Publicação

24/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013974-93.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO JUNIO MARTINS BIASI ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 1/2026, FAÇO vista à parte para que proceda à indicação dos dados bancários necessários à devolução do saldo depositado em conta judicial. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:27

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Confirmada

08/02/2026, 05:22

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:06

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:24

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:14

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:25

Publicação

24/02/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013974-93.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO JUNIO MARTINS BIASI ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 1/2026, FAÇO vista à parte para que proceda à indicação dos dados bancários necessários à devolução do saldo depositado em conta judicial. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:27

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Confirmada

08/02/2026, 05:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:35

Publicação

30/01/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013974-93.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO JUNIO MARTINS BIASI ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que pende de definição a destinação do saldo relativo ao depósito judicial (evento 64, EXTR_BANC1), intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à devolução do crédito ao autor, ficando desde já deferida a consulta Sisbajud de contas. Noticiada a devolução, arquivem-se, com baixa. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:06

Mero expediente

28/01/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 19:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:08

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:06

Trânsito em julgado

22/01/2026, 14:05

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:13

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:13

Publicação

28/11/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6013974-93.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO JUNIO MARTINS BIASI ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, bem como as argumentações apresentadas na réplica de Evento 28, negando a declaração de inexistência do débito relativo ao Auto de Infração nº EPSMA00524922021, bem como os pedidos de repetição de indébito em dobro e a condenação da ANTT ao pagamento de danos morais. REVOGO, por conseguinte, a tutela provisória de urgência concedida na decisão de Evento 15 e CONDENO o Autor, RODRIGO JUNIO MARTINS BIASI, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência em favor da Ré, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:41

Improcedência

26/11/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 04:55

Publicação

09/07/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:20

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:17

Publicação

23/06/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6013974-93.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO JUNIO MARTINS BIASI ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimento de produção de novas provas, venham os autos conclusos para julgamento conforme o art. 355, I, do CPC. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:52

Mero expediente

16/06/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:45

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:18

Confirmada

05/06/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6013974-93.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RODRIGO JUNIO MARTINS BIASI ADVOGADO(A): JONATHAN SILVA FONSECA (OAB MG163443) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:13

Mero expediente

30/05/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:15

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:11

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 12:07

Ato ordinatório

09/04/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:29

Expedida/certificada

04/04/2025, 13:28

Mudança de Parte

04/04/2025, 13:27

Expedida/certificada

04/04/2025, 13:27

Expedida/certificada

04/04/2025, 13:20

Antecipação de tutela

04/04/2025, 08:34

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 18:03

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:25

Confirmada

06/02/2025, 18:38

Mero expediente

04/02/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:51

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:14

Mero expediente

25/11/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:42

Distribuição (sorteio)

21/11/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 00:00

•27/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00