Procedimento do Juizado Especial Cível 6001723-95.2024.4.06.3818 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001723-95.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 09:45

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:17

Confirmada

08/09/2025, 16:22

Publicação

04/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001723-95.2024.4.06.3818/MG AUTOR: NATIELLY RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): VITOR PEREIRA FARIA (OAB MG228730) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, abro vista às partes acerca do retorno dos autos. Prazo: 10 (dez) dias.

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:03

Expedida/certificada

02/09/2025, 09:57

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:57

Trânsito em julgado

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001723-95.2024.4.06.3818/MG RECORRIDO: NATIELLY RODRIGUES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR PEREIRA FARIA (OAB MG228730) DESPACHO/DECISÃO Conforme entendimento do STJ, manifestando-se a parte autora, após contestação, pela desistência da ação, a recusa do réu deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante (REsp 1318558/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/06/2013, DJe 17/06/2013). Desse modo, não procedendo a alegação do INSS em evento de n. 26 de que não houve nos autos a demonstração da revisão administrativa para concessão do benefício vindicado nos autos (vide comunicação de decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social -CRPS, em eventos de n. 23.2 e 23.3), indefero o pedido do INSS de prosseguimento do feito. Em conclusão, inexistindo prejuízo comprovado à parte ré, homologo a desistência da ação, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001723-95.2024.4.06.3818/MG RECORRIDO: NATIELLY RODRIGUES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR PEREIRA FARIA (OAB MG228730) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a sentença de procedência e o recurso exclusivo do INSS, intime-se a parte autora para, em esclarecimento à petição de evento n. 19, informar se desiste, em verdade, da ação, ou se deve ser desconsiderado seu pedido. Prazo: 10 dias. Após, vista ao INSS. Uberlândia-MG, data da assinatura.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:30

Confirmada

15/10/2024, 14:27

Expedida/certificada

14/10/2024, 11:33

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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