Recurso Inominado Cível 6005894-94.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6005894-94.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/08/2026 e fim às 23:59 de 12/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6005894-94.2025.4.06.3807/MG (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: IRINETE ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de julho de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

23/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005894-94.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: IRINETE ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 31/01/2026 - Julgado procedente o pedido tipo A

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005894-94.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: IRINETE ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 18/11/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005894-94.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: IRINETE ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 29/09/2025 - CONTESTAÇÃO

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005894-94.2025.4.06.3807/MG AUTOR: IRINETE ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (3 meses) e em nome próprio (caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo com a parte autora), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (Arts. 321, parágrafo único e 485, I, CPC). 2. O pedido de justiça gratuita será apreciado no momento da prolação da sentença. 3. INDEFIRO o pedido de tutela provisória (urgência ou evidência), por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, eis que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado. Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. 4. Cumprida a diligência supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual proposta de acordo ou contestação. Na oportunidade, deverá também trazer o motivo do indeferimento e demais documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. 5. Após, vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Em seguida, INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

02/06/2025, 00:00

Documentos

•23/07/2026, 00:00