Procedimento do Juizado Especial Cível 6008007-55.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

GRACIANO COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 103194·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6008007-55.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA REQUERENTE: GRACIANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 15/07/2026 - Juntado(a)

16/07/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

30/06/2026, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 10:14

Confirmada

29/05/2026, 23:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:58

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 12:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:39

Confirmada

28/04/2026, 19:30

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:48

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:39

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6008007-55.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA REQUERENTE: GRACIANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 15/07/2026 - Juntado(a)

16/07/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

30/06/2026, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/06/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

11/06/2026, 10:14

Confirmada

29/05/2026, 23:49

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:58

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 12:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:39

Confirmada

28/04/2026, 19:30

Expedida/certificada

27/04/2026, 10:48

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:39

Publicação

04/02/2026, 03:28

Confirmada

04/02/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:05

Expedida/certificada

03/02/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008007-55.2024.4.06.3807/MG AUTOR: GRACIANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) SENTENÇA HOMOLOGO

03/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

02/02/2026, 17:45

Homologação de Transação

02/02/2026, 17:45

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 12:17

Publicação

22/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008007-55.2024.4.06.3807/MG AUTOR: GRACIANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: 1. Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo (63.1), no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:27

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:49

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:14

Publicação

10/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6008007-55.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: GRACIANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 05/12/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 20:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 19:38

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:49

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:27

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 10:30

Publicação

19/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008007-55.2024.4.06.3807/MG AUTOR: GRACIANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) DESPACHO/DECISÃO Diante dos termos da manifestação do advogado do autor, concedo novo prazo de 30 dias para cumprimento do despacho proferido no Evento 40. Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:45

Mero expediente

12/09/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:43

Publicação

04/09/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:02

Confirmada

03/09/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008007-55.2024.4.06.3807/MG AUTOR: GRACIANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) DESPACHO/DECISÃO Considerando a adesão ao fluxo concentrado (Evento 36), intime-se a parte autora para juntar os documentos elencados no art. 1º, parágrafo único e art. 2º da Portaria SEI 0524416, em especial o formulário mencionado e gravação de vídeos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Cumprida a diligência, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias. Após, vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. Não havendo cumprimento da determinação supra, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 23:13

Documento (Certidão)

01/09/2025, 23:12

Expedida/certificada

01/09/2025, 17:43

Mero expediente

01/09/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 12:54

Publicação

09/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008007-55.2024.4.06.3807/MG AUTOR: GRACIANO COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG103194) DESPACHO/DECISÃO Considerando a reestruturação do TRF6, a qual se encontra em curso e que ocasionará o consequente recebimento de parte dos processos do acervo da 3ª Vara desta Subseção Judiciária, e diante da atual pauta de audiência desta Unidade, com data disponível apenas para o mês de outubro/2025, visando agilizar a tramitação processual do presente feito, determino a intimação da PARTE AUTORA para manifestar eventual interesse na adesão ao fluxo processual concentrado, previsto na Portaria SEI 0524416 (https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/343767), no prazo de 30 dias. Havendo adesão, deverá a parte autora juntar os documentos elencados no art. 1º, parágrafo único e art. 2º da referida Portaria, em especial o formulário mencionado e gravação de vídeos. Juntada a documentação, renove-se o prazo de contestação do INSS. Após, vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento. Não havendo adesão ao fluxo processual concentrado, o processo seguirá o rito previsto na legislação do Juizado Especial Federal, com inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:42

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:02

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:16

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:28

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:22

Confirmada

31/01/2025, 12:22

Expedida/Certificada

28/01/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/01/2025, 10:35

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:02

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

15/11/2024, 01:06

Confirmada

07/11/2024, 09:51

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:52

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:52

Determinada/Designada

05/11/2024, 16:50

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 16:30

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:38

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:54

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 16:53

•03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00