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Mandado de Segurança CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

EMANUELLE ALVES LACERDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILLA DAMASCENO DO NASCIMENTO

OAB/DF 33879

·

CPF

·

Representa: Autor

CAMILLA DAMASCENO DO NASCIMENTO

OAB/DF 033879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:59

Trânsito em julgado

29/03/2026, 02:48

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:16

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:09

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:34

Confirmada

04/12/2025, 15:33

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:34

Publicação

02/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6006919-45.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: EMANUELLE ALVES LACERDA ADVOGADO(A): CAMILLA DAMASCENO DO NASCIMENTO (OAB DF033879) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:42

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:34

Confirmada

04/12/2025, 15:33

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:34

Publicação

02/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6006919-45.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: EMANUELLE ALVES LACERDA ADVOGADO(A): CAMILLA DAMASCENO DO NASCIMENTO (OAB DF033879) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:42

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:42

Ausência de pressupostos processuais

28/11/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 07:51

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:03

Publicação

09/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6006919-45.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: EMANUELLE ALVES LACERDA ADVOGADO(A): CAMILLA DAMASCENO DO NASCIMENTO (OAB DF033879) DESPACHO/DECISÃO Segundo consulta disponível no sistema Prevjud, a impetrante, que é médica, aufere remunerações mensais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no importe de R$19.729,58 (dezenove mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos, em março de 2025), o que é superior ao décuplo do salário-mínimo vigente, limite adotado por este Juízo para a concessão da assistência judiciária gratuita. Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado pela impetrante. INTIME-SE a impetrante para que, no prazo de até 15 (quinze) dias: a) justifique, por planilha de cálculos, o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao real proveito econômico pretendido com a ação (abatimento pretendido no contrato de financiamento estudantil); b) proceda ao recolhimento das custas judiciais iniciais; c) explicite se requereu administrativamente o abatimento. Oportunamente, cumpridos os comandos judiciais, voltem conclusos para decisão. MONTES CLAROS, MG, data de assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 23:29

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00