Procedimento do Juizado Especial Cível 6001036-66.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

OAB/MG 217196·CPF

·

Representa: Autor

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG 156793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2026, 14:11

Trânsito em julgado

25/05/2026, 14:11

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:22

Confirmada

21/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:11

Publicação

13/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001036-66.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:59

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 13:33

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

23/04/2026, 09:29

Por decisão judicial

30/03/2026, 15:43

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

25/05/2026, 14:11

Trânsito em julgado

25/05/2026, 14:11

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:22

Confirmada

21/05/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:11

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001036-66.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:59

Conclusão (para julgamento)

11/05/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026, 13:33

Documento (Certidão)

09/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

23/04/2026, 09:29

Por decisão judicial

30/03/2026, 15:43

Paga

25/03/2026, 15:37

Paga

25/03/2026, 15:37

Por decisão judicial

24/03/2026, 15:55

Enviada ao Tribunal

25/02/2026, 09:38

Documento (Certidão)

24/02/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 17:00

Publicação

12/02/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001036-66.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 10/02/2026 - Juntado(a)

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:54

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:44

Publicação

22/01/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001036-66.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 11:50

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2025, 09:40

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 07:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:08

Mudança de Classe Processual

23/10/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:54

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:39

Expedida/certificada

09/10/2025, 09:15

Publicação

09/10/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001036-66.2025.4.06.3824/MG AUTOR: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, incorporando a esta sentença, per relationem, os termos da proposta, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC/2015.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 20:26

Homologação de Transação

07/10/2025, 20:26

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 17:18

Publicação

30/09/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001036-66.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 26/09/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 21:14

Confirmada

26/09/2025, 21:14

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:01

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 06:22

Confirmada

02/09/2025, 06:22

Publicação

01/09/2025, 03:43

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, fica designada perícia médica a ser realizada na sede da Justiça Federal em Ituiutaba/MG (Rua Vinte e Oito, 1155, Centro). A data e horário da realização da perícia devem ser consultados neste mesmo evento - Perícia designada (coluna central). Certifico que intimei o perito nomeado, via e-mail, que deverá apresentar o laudo em até 15 (quinze) dias úteis.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:47

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:47

Determinada/Designada

28/08/2025, 16:46

Publicação

21/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001036-66.2025.4.06.3824/MG AUTOR: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA acolho parcialmente os embargos de declaração,

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 17:04

Publicação

09/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:21

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:54

Expedida/certificada

10/06/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001036-66.2025.4.06.3824/MG AUTOR: APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A): NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA Logo, em virtude da não caracterização de condição de ação, torno sem efeito o despacho de evento 5 e EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

02/06/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

30/05/2025, 16:04

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:57

Gratuidade da Justiça

31/03/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 17:36

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

•20/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00