Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001877-61.2025.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

MARIA JOSE BORBA BARCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE MIGUEL NETO

OAB/MG 108799·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Paga

24/06/2026, 14:00

Por decisão judicial

22/05/2026, 14:11

Enviada ao Tribunal

22/05/2026, 09:38

Documento (Certidão)

20/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:28

Publicação

13/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001877-61.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: MARIA JOSE BORBA BARCELOS ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 11/05/2026 - Juntado(a)

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:47

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:36

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:22

Publicação

29/04/2026, 03:09

Todas as movimentações(73)

Paga

24/06/2026, 14:00

Por decisão judicial

22/05/2026, 14:11

Enviada ao Tribunal

22/05/2026, 09:38

Documento (Certidão)

20/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:27

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:28

Publicação

13/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001877-61.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: MARIA JOSE BORBA BARCELOS ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 11/05/2026 - Juntado(a)

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:47

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:36

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:22

Publicação

29/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001877-61.2025.4.06.3824/MG REQUERENTE: MARIA JOSE BORBA BARCELOS ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC e da Portaria nº 11286548/2020 deste juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias úteis, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo INSS (eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido). Transcorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-á de acordo e expedir-se-á requisição de pagamento. Caso haja interesse no destacamento dos honorários contratuais, o procurador do beneficiário deverá apresentar o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento, sob pena de seu indeferimento.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:38

Expedida/certificada

09/04/2026, 15:25

Retificação de Classe Processual

09/04/2026, 15:24

Trânsito em julgado

09/04/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:41

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Confirmada

04/03/2026, 05:30

Expedida/certificada

03/03/2026, 10:06

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:08

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

23/01/2026, 15:33

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:59

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:04

Confirmada

14/12/2025, 16:21

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Publicação

05/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001877-61.2025.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA JOSE BORBA BARCELOS ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos e CONDENO o INSS

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 14:17

Procedência

03/12/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 19:17

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

02/12/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:20

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 22:21

Publicação

12/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001877-61.2025.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA JOSE BORBA BARCELOS ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 02/12/2025, às 14:10. Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, sendo-lhes facultada, assim como a seus(uas) procuradores(as) e testemunhas, a opção de comparecer presencialmente ao fórum desta Justiça Federal ou de ingressar na assentada virtualmente, conforme link disponibilizado abaixo. Sendo a hipótese de comparecimento presencial, devem os(as) procuradores(as) orientar a(s) parte(s) e a(s) testemunha(s) a se dirigirem, independentemente de intimação, para a sede da Justiça Federal em Ituiutaba/MG, localizada à Rua Vinte e Oito, nº 1.155, Bairro Centro, no dia e hora da audiência, sem atraso. No caso de oitiva de testemunhas mediante videoconferência, é responsabilidade das partes proporcionar-lhes os meios tecnológicos para acesso à sala virtual, sendo imprescindível a apresentação de documento de identificação com foto no ato, que será registrado perante a câmera, bem como o alerta a respeito da incomunicabilidade com as demais testemunhas. Segue o link para acesso à audiência pelo sistema Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDBiYjBhOGMtY2I1Yi00ZDAxLWE1NmUtNWVmNGMxYTRhZGE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%220473cef4-2a7c-457b-a268-873fb2e21be1%22%7d Intimem-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

11/11/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

10/11/2025, 19:11

Mero expediente

10/11/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:25

Publicação

15/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001877-61.2025.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: MARIA JOSE BORBA BARCELOS ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 08/09/2025 - CONTESTAÇÃO

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 22:27

Expedida/certificada

08/09/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:23

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

14/07/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:00

Publicação

09/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001877-61.2025.4.06.3824/MG AUTOR: MARIA JOSE BORBA BARCELOS ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) DESPACHO/DECISÃO Não há litispendência ou coisa julgada em relação ao processo mencionado no relatório de prevenção, pelo que determino o prosseguimento do feito. Tendo em vista o primado da celeridade que rege o processo no âmbito dos juizados especiais, deixo de aplicar o disposto no art. 334, caput, do CPC, afastando a audiência prévia de conciliação. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularizar a representação processual, apresentando procuração atualizada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 76 do CPC. Cumprida a determinação de emenda à inicial adequadamente, CITE-SE a parte ré para oferecer resposta em 30 (trinta) dias úteis, ficando advertida de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. No prazo de resposta, deverá: juntar aos autos cópia de todos os documentos necessários à instrução do feito (inclusive cópia integral do procedimento administrativo); informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Havendo proposta de acordo, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ressaltando que o seu silêncio será considerado como não aceitação. Finalmente, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:04

Emenda à Inicial

30/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:38

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:04

Distribuição (sorteio)

29/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00