Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000619-95.2022.4.01.3808/MG
AUTOR: LEANDRO FURTADO DE SENA
ADVOGADO(A): KEITY OLIVEIRA LIMA (OAB MT029098O)
ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O)
AUTOR: MARYANA FURTADO SENA
ADVOGADO(A): KEITY OLIVEIRA LIMA (OAB MT029098O)
ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O)
AUTOR: RAFAEL FURTADO SENA
ADVOGADO(A): KEITY OLIVEIRA LIMA (OAB MT029098O)
ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de autos em que os autores foram condenados ao recolhimento das custas processuais, nos termos da sentença proferida nos autos.
Contudo, verifica-se que os autores são beneficiários da justiça gratuita, conforme deferido no evento 6, razão pela qual, embora subsista a condenação ao pagamento das custas, fica suspensa a exigibilidade do tributo, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Não havendo outros incidentes ou requerimentos a serem apreciados, remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
Lavras, data da assinatura eletrônica.