Procedimento Comum Cível 1042308-80.2021.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1042308-80.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:53

Publicação

19/12/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1042308-80.2021.4.01.3800/MG RELATOR: JOSE CARLOS MACHADO JUNIOR AUTOR: ANTONIO GUILHERME NORONHA LUZ ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 18:26

Expedida/certificada

17/12/2025, 18:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 22:32

Publicação

09/07/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1042308-80.2021.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO GUILHERME NORONHA LUZ ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a decisão de Evento 50 afastou a alegação de "erro material relativo ao tempo de contribuição", formulada pelo INSS no Evento 47, bem como a manifestação do autor no Evento 60 que "até a presente data, o INSS permanece inerte e descumprindo expressa ordem judicial, prejudicando gravemente o Autor, que aguarda há anos o direito que já lhe foi reconhecido por este juízo", intime-se o INSS para que "promova a imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da intimação desta sentença, nos termos da súmula n. 729 do STF e dos artigos 300 e 497 do CPC", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada a R$10.000,00. Cumprido o item acima, remetam-se os autos ao TRF/6. Belo Horizonte, data do registro.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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