Procedimento do Juizado Especial Cível 6030809-68.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6030809-68.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 09/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6030809-68.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) RECORRIDO: GIOVANA FREITAS ROCHA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) RECORRIDO: OS MESMOS A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO FNDE E JULGAR PREJUDICADOS OS RECURSOS DO BANCO DO BRASIL S/A E DA UNIÃO FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6030809-68.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) RECORRIDO: GIOVANA FREITAS ROCHA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do FNDE e julgar prejudicados os recursos do BANCO DO BRASIL S/A e da UNIÃO FEDERAL, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de junho de 2026.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/06/2026 e fim às 23:59 de 09/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6030809-68.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GIOVANA FREITAS ROCHA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 21 de maio de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

22/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 20:45

Publicação

18/06/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6030809-68.2024.4.06.3800/MG AUTOR: GIOVANA FREITAS ROCHA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:58

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/06/2026 e fim às 23:59 de 09/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6030809-68.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GIOVANA FREITAS ROCHA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 21 de maio de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

22/05/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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