Procedimento do Juizado Especial Cível 6000369-08.2023.4.06.3806 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000369-08.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 13:18

Documento (Certidão)

22/01/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/10/2025 A 29/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000369-08.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DO AUTOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000369-08.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 29 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 10 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/10/2025 e fim às 23:59 de 29/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000369-08.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 323) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000369-08.2023.4.06.3806/MG RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) DESPACHO/DECISÃO Analiso os embargos, com base no tema 194 do STJ, que diz: “Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada, o relator poderá negar seguimento monocraticamente, com base no caput do artigo 557 do CPC”. Não há no acórdão, nos termos do art. 1.022 do CPC/15, omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos não possuem a finalidade de rediscutir julgado, ainda que sob a alegação de prequestionamento. Desse modo, conheço, mas rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes desta decisão. Uberlândia/MG, data da assinatura.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000369-08.2023.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, com a ressalva de que havendo alteração fática do quadro de saúde, poderá futuramente requerer perante o INSS o benefício previdenciário pertinente. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas as condenações, visto que concedida a justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 26 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000369-08.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 21:34

Documento (Certidão)

17/07/2024, 18:30

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:54

Confirmada

25/06/2024, 11:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000369-08.2023.4.06.3806/MG (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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