Procedimento do Juizado Especial Cível 6000091-16.2024.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000091-16.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000091-16.2024.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: JOSE ERALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OMAR SILVA DA COSTA (OAB MG037456) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, com a ressalva de que havendo alteração fática do quadro de saúde, poderá futuramente requerer perante o INSS o benefício previdenciário pertinente. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas as condenações, visto que concedida a justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 26 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ERALDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OMAR SILVA DA COSTA (OAB MG037456) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PERITO: FERNANDO NASCIMENTO ARAUJO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 6000091-16.2024.4.06.3824/MG (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:18

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:35

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 09:32

Improcedência

12/07/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:22

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:47

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:01

Confirmada

18/04/2024, 10:16

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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