Procedimento do Juizado Especial Cível 1000185-20.2022.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CRISTINA DANTAS

OAB/MG 209556·Representa: Autor

THAIS CRISTINA DANTAS

OAB/MG 209556·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:34

Publicação

22/01/2026, 06:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000185-20.2022.4.06.3824/MG REQUERENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DANTAS (OAB MG209556) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:35

Expedida/certificada

15/01/2026, 10:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2026, 10:29

Documento (Certidão)

15/01/2026, 09:35

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 01:12

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:37

Paga

30/12/2025, 15:53

Enviada ao Tribunal

27/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 21:25

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:34

Publicação

22/01/2026, 06:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000185-20.2022.4.06.3824/MG REQUERENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DANTAS (OAB MG209556) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Documentos

•21/01/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:35

Expedida/certificada

15/01/2026, 10:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2026, 10:29

Documento (Certidão)

15/01/2026, 09:35

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 01:12

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:37

Paga

30/12/2025, 15:53

Enviada ao Tribunal

27/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 21:25

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:17

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 08:40

Publicação

23/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000185-20.2022.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DANTAS (OAB MG209556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 21/10/2025 - Juntado(a)

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:20

Confirmada

01/10/2025, 12:19

Expedida/certificada

29/09/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:41

Publicação

23/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1000185-20.2022.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DANTAS (OAB MG209556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 01/09/2025 - PETIÇÃO

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:51

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 20:24

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2025, 10:50

Mero expediente

11/08/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:09

Ato ordinatório

01/08/2025, 14:27

Mudança de Classe Processual

01/08/2025, 14:26

Mudança de Assunto Processual

01/08/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000185-20.2022.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DANTAS (OAB MG209556) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. QUADRO CLÍNICO DELICADO. INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para reformar a sentença e conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB fixada na DER (14/06/22). Atrasados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem honorários. Considerando a natureza alimentar do benefício e o fato do presente voto ser favorável, defiro a tutela antecipada recursal para determinar ao INSS que implante imediatamente o benefício, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 26 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS CRISTINA DANTAS (OAB MG209556) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1000185-20.2022.4.06.3824/MG (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 14:31

Ato ordinatório

19/04/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:40

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:16

Documento (Certidão)

26/02/2024, 10:05

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 19:38

Documento (Certidão)

26/01/2024, 20:13

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 10:09

Petição (Impugnação)

24/08/2023, 18:01

Petição (Contestação)

08/08/2023, 20:58

Expedida/Certificada

07/08/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 11:50

Documento (Certidão)

07/08/2023, 11:49

Documento (Certidão)

07/08/2023, 11:05

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 21:27

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 18:43

Documento (Certidão)

17/07/2023, 18:43

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 13:55

Expedida/Certificada

18/05/2023, 17:41

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 20:53

Expedida/Certificada

25/01/2023, 15:23

Remessa (em diligência)

05/12/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 08:11

Documento (Certidão)

09/11/2022, 17:18

Ato ordinatório

09/11/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 13:01

Documento (Certidão)

10/10/2022, 13:01

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 13:11

Remessa (outros motivos; em diligência)

04/10/2022, 18:30

Documento (Informações)

04/10/2022, 18:30

Recebimento

23/09/2022, 14:18

Distribuição (sorteio)

23/09/2022, 14:18

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00