Execução Fiscal 0059538-31.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0059538-31.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 07:40

Definitivo

26/07/2024, 15:01

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:59

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:12

Publicação

28/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059538-31.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CAMPOS CALDEIRA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CAMPOS CALDEIRA, visando a satisfação do crédito representado pela CDA 2016/000693. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, fl. 40 id. 1325130863. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pela exequente. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo/pela

27/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/02/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 18:02

Pagamento integral do débito

26/02/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 11:01

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:05