Execução Fiscal 0011480-89.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0011480-89.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

15/04/2026, 21:56

Definitivo

29/07/2024, 09:57

Ato ordinatório

29/07/2024, 09:57

Documento (Certidão)

29/07/2024, 09:56

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:01

Publicação

28/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011480-89.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(S): EXECUTADO: MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em desfavor de EXECUTADO: MINERALIUM - ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 03.131179.2019. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, fl. 27 id. 1325136854. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo/pela

27/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 18:03

Pagamento integral do débito

26/02/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 13:19

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:02

Publicação

06/03/2023, 08:06