Procedimento do Juizado Especial Cível 1004022-49.2023.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004022-49.2023.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004022-49.2023.4.06.3824/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: WELITON MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, com a ressalva de que havendo alteração fática do quadro de saúde, poderá futuramente requerer perante o INSS o benefício previdenciário pertinente. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas as condenações, visto que concedida a justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 26 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WELITON MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004022-49.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2024, 09:53

Ato ordinatório

14/05/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:13

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:20

Documento (Certidão)

21/03/2024, 09:59

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 14:39

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:21

Improcedência

23/02/2024, 14:21

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 10:23

Petição (Contestação)

15/01/2024, 23:32

Documentos

Acórdão

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WELITON MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) ADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1004022-49.2023.4.06.3824/MG (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

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Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

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