Recurso Inominado Cível 1009301-46.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1009301-46.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

02/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:07

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

03/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1009301-46.2023.4.06.3814/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: ALBERTINO DIONISIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES (OAB MG142630) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, com a ressalva de que havendo alteração fática do quadro de saúde, poderá futuramente requerer perante o INSS o benefício previdenciário pertinente. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas as condenações, visto que concedida a justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 26 de junho de 2025.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 08:58

Documento (Acórdão)

01/07/2025, 08:58

Sentença confirmada

26/06/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBERTINO DIONISIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO BYLL BRAGANCA GOMES (OAB MG142630) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1009301-46.2023.4.06.3814/MG (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/05/2025, 16:36

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 13:15

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 07:36

Documentos

•02/07/2025, 00:00