Recurso Inominado Cível 1007884-70.2023.4.06.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1007884-70.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1007884-70.2023.4.06.3810/MG AUTOR: IDAIR EUGENIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NURIELLY VIEIRA DE MELO (OAB SP476003) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1007884-70.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: IDAIR EUGENIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NURIELLY VIEIRA DE MELO (OAB SP476003) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

26/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 03:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1007884-70.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: IDAIR EUGENIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NURIELLY VIEIRA DE MELO (OAB SP476003) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ERRO GROSSEIRO. PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo interno da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 18 de março de 2026.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:52

Documento (Acórdão)

19/03/2026, 17:52

Sentença confirmada

19/03/2026, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de 18/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1007884-70.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: IDAIR EUGENIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NURIELLY VIEIRA DE MELO (OAB SP476003) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 26 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 15:10

Conclusão (para julgamento)

15/11/2025, 14:35

Mero expediente

14/11/2025, 16:26

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IDAIR EUGENIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NURIELLY VIEIRA DE MELO (OAB SP476003) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 30 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um vídeo diretamente nos autos eletrônicos com a respectiva fala, observando-se o tempo máximo de 10 minutos e tamanho de até 200 mb (favor não enviar vídeo por link). A apresentação de tal vídeo deverá ser informada à Turma Recursal até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual por meio EXCLUSIVAMENTE do seguinte endereço: [email protected]. Caso se opte pela sustentação oral convencional, o(a) advogado(a)/procurador(a) habilitado(s)deverá, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual, requerer, EXCLUSIVAMENTE, pelo e-mail acima, a retirada do feito da pauta para inserção em futura sessão presencial/telepresencial, a ser designada oportunamente; 2. Nos termos do art. 11, VII, da Resolução Consolidada PRESI 41/2024, não é cabível sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo interno.. 3. A sessão terá a duração de até 10 dias úteis; 4. O inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema, quando de sua assinatura pelo magistrado; 5. A sessão virtual de julgamento está disciplinada nos arts. 26 a 29 da RESOLUÇÃO PRESI 41/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas turmas recursais dos juizados especiais federais de Minas Gerais. RECURSO CÍVEL Nº 1007884-70.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

02/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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